Itamaraty alega que denúncias em Haia foram "arquivadas"; entidades negam

O Itamaraty nega que haja qualquer evidência de genocídio contra povos indígenas no Brasil, rebatendo denúncias feitas por povos tradicionais, ongs e ativistas em fóruns internacionais e mesmo no Tribunal Penal Internacional.

Num debate online promovido pelo Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa, nesta quinta-feira, o chefe da divisão de Direitos Humanos do Itamaraty, João Lucas Quental, ainda insistiu que todas as queixas apresentadas à procuradoria da corte com sede em Haia foram encerradas e que sua expectativa era de que o último caso, submetido nesta semana, também tenha o mesmo destino.

Na segunda-feira, grupos indígenas entregaram o TPI uma nova denúncia de genocídio e crimes contra a humanidade por parte do presidente Jair Bolsonaro.

Para o diplomata, tais discursos (de genocídio) são "extensões do debate político interno" e informou durante a live promovida pela entidade que "todos os requerimentos foram arquivados". Até hoje, o governo de Jair Bolsonaro foi denunciado cinco vezes. Apenas uma das entidades recebeu um comunicado indicando que, por enquanto, os dados vão aguardar até que novas evidências sejam apresentadas. Mas o ato tampouco representa um arquivamento.

A coluna questionou se o governo havia recebido alguma comunicação oficial sobre tal encerramento do processo de avaliação. "Os Estados recebem notificação quando é dado curso de ação à petição", esclareceu o Itamaraty. "Seja por falta de base jurídica sólida que justifique o acionamento do Estatuto de Roma, seja porque o TPI sequer analisou os pedidos, não há comunicação aos Estados enquanto não houver aceitação da denúncia pela promotoria", disse.

Mas, com 500 casos sendo recebidos por ano, a corte pode levar meses para determinar se dará seguinte aos casos e vem se comunicando com as entidades que apresentam denúncias.

Duas das entidades que levaram casos ao tribunal indicaram que não receberam qualquer comunicação no sentido de que haja um suposto "arquivamento". Uma delas apontou que a consideração da queixa continua, depois que a entidade chegou a receber até mesmo uma carta oficial da procuradoria da corte de que o processo está sendo avaliado.

Na fase em que os processos se encontram no TPI, não existe arquivamento definitivo. Casos que não contam com qualquer tipo de base legal são descartados. Mas outros, como é são aqueles que se referem ao presidente brasileiro, são mantidos como fonte de informação e base para uma eventual consideração.

Fontes em Haia confirmaram à coluna que, diante do acúmulo de denúncias contra Bolsonaro, o cenário mais provável é que, se houver a abertura de uma investigação oficial, os dados de várias das denúncias serão reunidos para dar base a um processo mais amplo.

Quental, porém, insistiu que o governo espera que o TPI também não acate a última denúncia, liderada nesta semana pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil. "Temos a expectativa de que esse último também seja arquivado", afirmou.

O representante do governo, ainda assim, insistiu que a ação de Bolsonaro vai justamente num percurso contrário às acusações. "Temos adotado medidas positivas para proteger povos indígenas da pandemia, priorização da vacinação, envio de alimentos", disse.

"Houve uma política focada para proteger os povos indígenas", disse, reconhecendo que existem "desafios".

Segundo ele, a taxa de mortalidade pela covid-19 em terras indígenas "tende a ser menor que população em geral". Na última denúncia em Haia, os dados mostram uma realidade radicalmente diferente, com uma taxa de letalidade entre os indígenas de 9%, contra uma média nacional de 5%.

Para o diplomata, porém, há uma "falsa a alegação de que há uma política de genocídio". "Pelo contrário, há uma política de defesa", completou.