Governo Bolsonaro rebate ONU sobre indígenas e ativistas

O governo de Jair Bolsonaro rebate as críticas tecidas contra o país pela ONU e afirma que está atuando para lidar com ataques contra terras de povos indígenas.

Na segunda-feira, ao abrir o Conselho de Direitos Humanos da ONU, a Alta Comissária das Nações Unidas, Michelle Bachelet, incluiu o Brasil entre os 40 locais do mundo onde a situação preocupa. Um dos temas destacados pelo organismo foi justamente a situação das terras indígenas.

Nesta terça-feira, foi a vez de o Itamaraty responder. Falando em nome do governo, o embaixador brasileiro Tovar Nunes defendeu um "diálogo construtivo e equilibrado" com os órgãos da ONU. "A proteção dos direitos nativos dos povos indígenas é um elemento fundamental da ordem constitucional do Brasil", disse.

"Como relatado no âmbito dos Procedimentos Especiais deste Conselho, no Brasil, neste ano, pelo menos seis operações foram realizadas pela Polícia Federal e outros órgãos competentes para combater atividades ilegais nas terras dos povos Yanomami e Munduruku", disse.

"Vale lembrar também que, desde julho de 2019, pelo Decreto 9.937, nosso Programa Nacional para a Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos foi reforçado e ampliado para incluir - expressamente - ambientalistas e comunicadores", explicou.

Bachelet havia deixado claro que esse era um dos pontos centrais de sua preocupação. "No Brasil, estou alarmada com os recentes ataques contra membros dos povos Yanomami e Munduruku por garimpeiros ilegais na Amazônia", disse a chilena, durante a abertura do Conselho de Direitos Humanos da ONU. "Tentativas de legalizar a entrada de empresas em territórios indígenas, e limitar a demarcação de terras indígenas - notadamente através de um projeto de lei que está sendo analisado na Câmara dos Deputados - também são motivo de grande preocupação", alertou Bachelet.

Ela ainda pediu que as autoridades revertam "políticas que afetam negativamente os povos indígenas" e que não se retirem da Convenção 169 da OIT, a Convenção Indígena.

Antiterrorismo

Outro aspecto alertado pela ONU se refere à lei antiterror, sob consideração no Brasil. "Meu escritório também está preocupado com a nova proposta de legislação antiterrorista no Brasil que inclui disposições excessivamente vagas e amplas que apresentam riscos de abusos, particularmente contra ativistas sociais e defensores dos direitos humanos", apontou Bachelet.

Tovar Nunes explicou que "comentários sobre iniciativas que ainda estão sendo consideradas e que podem ter mudanças substanciais são prematuros e podem ser contraproducentes".

"No Brasil, a consideração de diferentes projetos de lei - como em todas as democracias - envolve longas e amplas discussões no Congresso, onde as diferentes perspectivas de nossa sociedade são devidamente levadas em conta. Tais discussões muitas vezes envolvem audiências públicas com os diversos setores envolvidos", disse.

"Além disso, todos os projetos de lei podem estar sujeitos à revisão da constitucionalidade pelo Judiciário", afirmou.

No início do ano, numa carta confidencial enviada ao governo brasileiro, sete relatores da ONU alertam que projetos de lei apoiados pela base bolsonarista no Congresso para reformar a lei antiterrorista ameaçam silenciar críticos e oposição, criminalizar movimentos sociais e greves, além de restringir liberdades fundamentais.

O projeto de lei, que estava parado desde 2019, voltou a ganhar a atenção da ala aliada do presidente Jair Bolsonaro nos últimos meses. Ele altera a legislação antiterrorismo no país e, para seus críticos, uma eventual aprovação limitaria também o direito ao protesto. O texto muda três leis sobre antiterrorismo já existentes. O projeto amplia atos tipificados como terrorismo, permite a infiltração de agentes públicos em movimentos e dá autorização para operações sigilosas.