Afronta de Bolsonaro contra STF é alvo de preocupação internacional

A decisão do presidente Jair Bolsonaro (PL) de conceder o instituto da graça ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) reforça a preocupação internacional em relação à democracia brasileira. Os questionamentos do chefe de estado contra o Poder Judiciário estão no radar das organizações internacionais como um dos principais aspectos da ameaça autoritária que paira sobre o Brasil em 2022.

O deputado foi condenado na quarta (20) a oito anos e nove meses de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por ameaças aos ministros da Corte. Ainda que o presidente tenha como prerrogativa o direito de tomar tal atitude, seu gesto foi recebido como uma afronta ao Judiciário.

Ainda no ano passado, às vésperas da comemoração de 7 de setembro, o Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos afirmou estar preocupado com as ameaças dirigidas contra o Supremo Tribunal Federal e informou que estava "acompanhando de perto" a situação do país diante da convocação de atos.

De acordo com a entidade, seu Escritório Regional para a América do Sul "reitera a importância de proteger o direito à liberdade de reunião pacífica, bem como suas preocupações com casos de discurso de ódio contra povos indígenas e ameaças contra instituições como o Supremo Tribunal Federal".

Há duas semanas, Clément Nyaletsossi Voule, relator especial da ONU sobre o direito à liberdade de reunião e associação pacífica, foi outro que soou um alerta diante das afrontas do governo às instituições do Judiciário.

"A maior preocupação é que ocorram atos de violência durante o processo eleitoral e que alguns [políticos] não reconheçam a legitimidade dos resultados", disse Nyaletsossi Voule.

Ainda no ano passado, num informe sobre o Brasil, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos destacou como o Judiciário foi fundamental para resguardar direitos no país, diante de tentativas de Bolsonaro de modificar estruturas no país.

"A CIDH saúda a decisão do Supremo Tribunal Federal que impediu a transferência de competência para identificar, delimitar, demarcar e titular terras indígenas de órgãos especializados como a FUNAI e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)", destacou.

De fato, há um mês, um dos principais centros de estudo da democracia no mundo também destacou os ataques de Bolsonaro contra o STF e como o Judiciário passou a ser um dos principais instrumentos de garantia da democracia no país.

O alerta era do V-Dem Institute, da Suécia, um dos principais centros de pesquisa sobre o estado da democracia e que avalia centenas de dados de cada país por décadas. Segundo o estudo, a crise na democracia brasileira só não foi maior graças à atuação da Justiça, freando o presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com a entidade, o Brasil passa por um processo de "autocratização" e é considerado como um dos cinco países onde a democracia sofre os maiores abalos no mundo na última década.

A deterioração da democracia no país só não foi maior por conta da resistência do Supremo Tribunal Federal, diante da pressão de Bolsonaro para deslegitimar o sistema eleitoral. Outra característica do Brasil é a "polarização tóxica" no sistema partidário e no debate político.

"Por exemplo, a polarização no Brasil começou a aumentar em 2013 e atingiu níveis tóxicos com a vitória eleitoral do presidente de extrema-direita Jair Bolsonaro em 2018. Desde que tomou posse, Bolsonaro se uniu aos manifestantes para pedir a intervenção militar na política brasileira e o fechamento do Congresso e da Suprema Corte", disse. "Além disso, ele promoveu uma militarização em larga escala de seu governo e a desconfiança do público no sistema de votação", denuncia o grupo.