Com voto do Brasil, ONU abre investigação sobre guerra da Rússia na Ucrânia

Numa votação realizada nesta quinta-feira, o Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovou a abertura de investigações sobre possíveis crimes de guerra na periferia de Kiev e outras cidades ucranianas.

A resolução, que condena a agressão da Rússia, contou com o voto do Brasil. O governo de Jair Bolsonaro não conseguiu, porém, convencer os demais países a modificar a resolução que, na visão de muitas delegações, esvaziaria a proposta original de pressionar a Rússia. O Itamaraty ainda criticou os termos do documento, principalmente no que se refere às questões de insegurança alimentar.

O texto foi aprovado com 33 votos a favor, 12 abstenções e dois votos contra.

A ONU já havia estabelecido uma comissão de inquérito. Agora, o mecanismo terá o mandato para investigar especificamente as suspeitas de crimes de guerra nas regiões de Kiev, Chernihiv, Kharkiv e Sumy. O objetivo do mandato seria o de levar os responsáveis à Justiça.

"Essa área, que esteve sob a ocupação da Rússia no final de fevereiro e março, viveu as piores violações de direitos humanos no continente europeu em décadas", disse Emine Dzhaparova, vice-primeira-ministra da Ucrânia.

Mas, em um gesto sem precedente, a China assumiu o papel de defesa da Rússia, país que foi suspenso do Conselho de Direitos Humanos da ONU. O governo de Xi Jinping criticou a resolução, insistindo que a resolução não é "nem equilibrada e nem objetiva". Pequim pediu a palavra e solicitou que o texto fosse submetido a uma votação.

Para a China, a prioridade deveria ser de impedir que o conflito se intensifique "a um ponto de não retorno". Pequim insistiu que a comunidade internacional deveria apoiar conversas de paz e "parar de colocar combustível no fogo".

A Eritreia votou contra, enquanto Venezuela e Cuba optaram pela abstenção.

Mais de mil corpos recuperados na periferia de Kiev

Antes da votação, a Alta Comissária da ONU para Direitos Humanos, Michelle Bachelet, sugeriu que grande parte dos crimes cometidos na Ucrânia parece ser de responsabilidade dos russos e que mais de mil corpos já tinham sido recuperados apenas nas proximidades de Kiev. A versão se contrasta com a narrativa de Moscou e desmente a versão do Kremlin que não ataca alvos civis e difunde notícias em suas redes sociais e imprensa sobre o suposto envolvimento de ucranianos na morte da população local.

De acordo com Bachelet, os números reais de mortos provavelmente são consideravelmente mais altos que o que se conhece até este momento. "Em áreas de hostilidades intensas - notadamente, Mariupol - tem sido difícil para meu pessoal ter acesso e obter e corroborar informações", explicou.

Segundo ela, a maioria das mortes é causada por armas explosivas com efeitos de área ampla em áreas povoadas, por bombardeio de artilharia pesada, incluindo sistemas de foguetes de lançamento múltiplo, e ataques aéreos e de mísseis.

"De acordo com nossas informações, embora tais incidentes possam ser atribuídos a ambas as partes do conflito, a maioria dessas baixas parece ser atribuída às forças armadas russas e grupos armados afiliados", denunciou.

Suspenso de sua vaga no Conselho, o governo russo poderia participar da reunião como observador ou parte implicada no debate. Mas Moscou optou por sequer estar na sala.

Ainda nesta quinta-feira, uma resolução será votada no Conselho, pedindo investigações sobre regiões específicas que foram controladas por tropas russas.

Propostas do Brasil foram ignoradas

Ao contrário de votações em outros organismos internacionais, o Brasil optou por apoiar a resolução. Isso, porém, depois que o Itamaraty trabalhou para tentar esvaziar trechos do documento que colocavam pressão sobre a Rússia. Suas sugestões foram ignoradas em diversas partes do texto.

O governo brasileiro, por exemplo, não queria uma referência no texto à "agressão" russa contra a Ucrânia. Mas o termo foi mantido.

O Brasil tampouco conseguiu convencer os demais países a retirar do texto uma referência ao suposto papel da Rússia na crise alimentar gerada na Ucrânia. O Itamaraty "lamentou" a decisão, insistiu que o tratamento da questão não poderia ser discriminatório e que não adiantaria falar apenas do impacto da guerra, sem citar as sanções impostas pelo Ocidente.

O governo queria a exclusão de uma referência ao fato de que parte da insegurança alimentar mundial ocorre "à luz dos impedimentos às exportações agrícolas da Ucrânia como resultado do bloqueio de seus portos marítimos e da destruição da infraestrutura crítica relevante, bem como do roubo de grãos dos territórios da Ucrânia sob controle das forças armadas russas nas regiões de Kherson e Zaporizhzhia".

Mesmo assim, o governo deu um voto favorável e argumentou que o texto incluiu uma linguagem que se limitava aos direitos humanos e respeitou o princípio da independência da investigação.

Depois da votação, o embaixador do Brasil na ONU, Tovar Nunes, pediu a palavra para cobrar "imparcialidade" do Conselho ao lidar com a Ucrânia e insistiu que isso não significaria indiferença. Ele indicou a esperança do Brasil de que a aprovação do texto "acelere a investigação" e permita que o Conselho seja mantido como um local de diálogo.

O foco do Brasil é o de estancar a política de isolamento da Rússia, que poderia agravar a crise.

Antes do voto, Tovar já tinha tomado a palavra. Mas não citou uma só vez a palavra "Rússia" diante do Conselho. Enquanto a delegação da Argentina pedia o "fim da invasão russa", o Brasil insistiu em pedir que as alegações de crimes sejam investigadas "de forma independente" e rápida para que as responsabilidades pudessem ser determinadas.

Ainda sem citar o governo russo de Vladimir Putin, o Brasil pediu que "todos" cooperem com as investigações conduzidas pela ONU e que o grupo encarregado pela apuração traga resultados precisos e que não sejam enviesados.

Para o governo brasileiro, a "imparcialidade e objetividade" precisam imperar no trabalho do Conselho.

Em seu discurso, o Brasil ainda fez um apelo para que as negociações sejam retomadas na busca de um cessar-fogo e alertou sobre o risco de que medidas aprofundem a tensão.

O governo ainda pediu que espaços sejam preservados para que um diálogo possa ocorrer entre as partes, "evitando medidas que possam polarizar o debate e exacerbar o conflito".

Apuração preliminar

Mesmo sem uma investigação completa, a ONU já visitou 14 cidades e aldeias nas regiões de Kiev e Chernihiv que, até o final de março, eram controladas pelas forças armadas russas.

"Até hoje, mais de 1.000 corpos civis foram recuperados somente na região de Kiev. Algumas dessas pessoas foram mortas em hostilidades, outras parecem ter sido sumariamente executadas", disse Bachelet.

"Outras ainda morreram devido ao estresse à sua saúde causado pelas hostilidades e pela falta de assistência médica. Eles passaram semanas em porões sendo ameaçados por soldados russos com abuso ou morte se tentassem sair, colocando assim estes indivíduos em grave risco devido às hostilidades", disse.

Ela destacou que, na aldeia de Yahidne na região de Chernihiv, 360 residentes, incluindo 74 crianças e 5 pessoas com deficiências, foram forçados pelos russos a permanecer por 28 dias no porão de uma escola que estavam usando como base. "O subsolo estava extremamente superlotado. As pessoas tinham que sentar-se durante dias sem oportunidade de deitar-se. Não havia instalações sanitárias, água ou ventilação. Morreram 10 pessoas mais velhas", lamentou.

Ela ainda apontou que a "escala de mortes ilegais, incluindo acusações de execuções sumárias em áreas ao norte de Kiev, é chocante".

"Embora tenhamos informações sobre 300 desses assassinatos, os números continuarão a aumentar à medida que novas provas se tornarem disponíveis. Estes assassinatos de civis muitas vezes pareceram ser intencionais, realizados por franco-atiradores e soldados", contou.

Segundo ela, os civis foram mortos ao atravessar a estrada ou ao deixar seus abrigos para buscar comida e água. Outros foram mortos quando fugiam em seus veículos. "Homens desarmados eram mortos porque os soldados russos suspeitavam que eles apoiavam as forças ucranianas ou que eram uma ameaça potencial, e alguns eram torturados antes de serem mortos", denunciou Bachelet.

"Na aldeia de Katiuzhanka, região de Kyiv, um jovem casal, sua filha de 14 anos e um avô foram mortos a tiros por soldados russos enquanto tentavam dirigir até sua casa. Os pais foram mortos, enquanto a criança recebeu dois ferimentos de bala", disse.

Horror em Mariupol

A representante da ONU também destacou como a cidade de Mariupol e seus habitantes sofreram "horrores inimagináveis desde o início do ataque armado da Federação Russa".

"Estou chocado com a escala da destruição e as numerosas violações do direito internacional dos direitos humanos e do direito humanitário internacional que têm sido cometidas na cidade, incluindo ataques contra civis e objetos civis. Uma cidade outrora próspera está em ruínas", lamentou.

"Estimamos que o número de mortos civis em Mariupol seja de milhares, enquanto somente com o tempo a verdadeira escala de atrocidades, baixas e danos se tornará clara", admitiu.

Bachelet também destacou alegações de violência sexual e verificou dúzias de casos em todo o país. "Estou preocupado com alegações de violência sexual que surgiram de áreas da região de Kiev que antes estavam sob o controle das forças armadas russas", disse.