Entidades pedem proteção internacional a juízes e mesários nas eleições

Numa iniciativa sem precedentes, entidades da sociedade civil e juristas pedem que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos garanta a proteção de juízes eleitorais, mesários e outros grupos expostos à violência política nas eleições presidenciais brasileiras de outubro.

O tema foi alvo de uma reunião nesta quarta-feira entre representantes da sociedade civil e a presidência da Comissão Interamericana. O evento contou com entidades como o Washington Brazil Office, Comissão Arns de Direitos Humanos, Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, Observatório para Monitoramento dos Riscos Eleitorais no Brasil e Associação dos Juízes pela Democracia.

O pedido ainda ocorre no mesmo momento em que a alta comissária da ONU para Direitos Humanos, Michelle Bachelet, declarou sua preocupação em relação ao discurso de ódio por parte de Jair Bolsonaro e diante do risco de violência durante a eleição.

Já no encontro com a Comissão, os membros do órgão internacional foram informados sobre a situação de risco que algumas categorias de pessoas envolvidas no processo eleitoral.

"Nós temos a preocupação de que mesários possam sofrer algum tipo de violência, em zonas eleitorais, e nós não sabemos se as forças policiais e as Forças Armadas se colocarão ao lado da democracia ou ao lado do discurso de fraude, caso o presidente Bolsonaro perca a eleição", disse aos membros da Comissão a constitucionalista Estefânia Barboza, do Observatório para Monitoramento dos Riscos Eleitorais no Brasil.

Ela ainda destacou "os ataques ao Poder Judiciário brasileiro, especificamente ao Supremo Tribunal Federal e, mais recentemente, contra a Justiça Eleitoral". De acordo com ela, esses ataques constituem "uma tática dos novos líderes autoritários, que buscam fragilizar o Poder Judiciário".

Claudia Maria Dadico, da AJD (Associação dos Juízes pela Democracia), classificou a situação no período eleitoral brasileiro como "gravíssima" e manifestou preocupação "com a segurança física dos juízes que atuarão no âmbito eleitoral".

Para ela, "não há garantias em relação ao comportamento das forças de segurança porque muitos de seus membros estão cooptados pelo bolsonarismo".

Um dos elementos destacados à Comissão foi o fato de que represálias e ameaças foram dirigidas a juízes que assinaram a carta em defesa da democracia lançada no dia 11 de agosto, no Largo São Franciso, em São Paulo

"Nós, dentro de nossas organizações, não temos a capacidade de, sozinhos, fazer com que o Estado atue para impedir essas campanhas de desprestígio e de difusão de notícias falsas", disse Ney Strozake, da ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia), remarcando que agora é preciso "apoio de organizações do âmbito internacional que se posicionem concretamente em defesa do sistema eleitoral brasileiro".

Pedidos

O grupo de nove entidades ainda fez três pedidos. Um deles é para que a Comissão Interamericana faça uma declaração pública para que 7 de setembro não se transforme num ataque às instituições democráticas, ao STF e ao TSE.

O tema foi também alvo de uma declaração por parte de Bachelet, nesta quinta-feira. Segundo ela, há uma preocupação por conta da convocação por parte de Bolsonaro de seus apoiadores para a data.

A entidades ainda insistem que a Comissão faça uma declaração no dia da eleição, 2 de outubro, chamando a eleições pacíficas e ao respeito aos direitos humanos e ao resultado do processo eleitoral. O grupo ainda quer que o relator da Comissão para o Brasil, Joel Hernández, faça uma viagem ao país para acompanhar as eleições.

Em resposta, os membros da Comissão Interamericana garantiram que o órgão segue atentamente a situação brasileira, tendo já criado uma "sala de situação" para o acompanhamento constante do contexto e que a eleição brasileira será acompanhada por uma missão de observadores da OEA (Organização dos Estados Americanos).