ONU: Brasil se abstém em decisão que ataca repressão ao vencedor de Nobel

No dia em que o prêmio Nobel da Paz manda um recado direto ao presidente Vladimir Putin contra sua repressão, o Brasil opta pela abstenção em uma resolução na ONU que avaliava a situação de direitos humanos na Rússia, que critica o fechamento de uma das vencedoras do prêmio dado por Oslo e que cria um relator especial para monitorar e investigar eventuais violações em Moscou.

Duas horas depois de Oslo fazer o anúncio do prêmio para Ales Bialiatski, de Belarus, para a organização russa de direitos humanos Memorial e para a organização ucraniana de direitos humanos Centro para Liberdades Civis, o Conselho de Direitos Humanos da ONU considerou a proposta de uma resolução condenando as violações de direitos humanos na Rússia.

No texto aprovado nesta sexta-feira sem o voto do Brasil, os governos manifestam "preocupação com o fechamento forçado em massa de organizações da sociedade civil, incluindo o Centro Internacional de Direitos Humanos "Memorial"".

O voto terminou com 17 países apoiando a resolução, em sua grande maioria os europeus. EUA, Argentina e Paraguai também defenderam a proposta. Mas o texto somou 24 abstenções e apenas seis votos contrários. Além do Brasil, países como Paquistão, Somália, Líbia e Índia fizeram a opção pela abstenção.

O governo brasileiro ainda não se pronunciou sobre o motivo de sua abstenção. Mas, desde abril, o Itamaraty tem optado por não chancelar resoluções propostas por americanos e europeus, sob o argumento de que tais medidas apenas aprofundam a tensão internacional.

Questionado pelo UOL, o embaixador russo na ONU, Gennady Gatilo, disse que esperava que o Brasil votasse contra a resolução, e não apenas que optasse pela abstenção.

O texto ainda afirma que os governos estão "preocupados com a deterioração significativa da situação dos direitos humanos na Federação Russa, em particular as severas restrições aos direitos às liberdades de opinião e expressão, reunião e associação pacífica, tanto on-line quanto off-line, resultando em ações sistemáticas de repressão contra organizações da sociedade civil, defensores dos direitos humanos, especialmente mulheres defensoras dos direitos humanos, que enfrentam ameaças específicas baseadas em gênero, mídia independente, jornalistas, trabalhadores da mídia, advogados e oposição política pelas autoridades russas, e a matança extrajudicial de críticos do governo".

A resolução ainda manifesta "profunda preocupação" diante de prisões arbitrárias em massa, detenções e assédio de representantes da sociedade civil, defensores dos direitos humanos, representantes da oposição política e jornalistas.

O documento aprovado ainda se diz alarmado diante das prisões contra "pessoas que protestam pacificamente e falam contra a deterioração do Estado de direito na Federação Russa, bem como a agressão da Federação Russa contra a Ucrânia e o uso excessivo da força contra esses indivíduos",

A resolução ainda:

1. Insta firmemente as autoridades russas a cumprirem todas as obrigações do Estado sob as leis internacionais de direitos humanos;

2. Exorta as autoridades russas a defender as liberdades fundamentais de pensamento, consciência, religião ou crença, opinião e expressão, reunião e associação pacíficas, em particular, eliminando restrições à diversidade de ideias, críticas e dissidências, bem como direitos associados à liberdade e segurança pessoal, julgamento justo e liberdade de tortura e outros tratamentos ou punições cruéis, desumanos ou degradantes para pessoas que exercem essas liberdades;

3. Decide nomear um relator especial sobre a situação dos direitos humanos na Federação Russa por um período de um ano e solicita ao titular do mandato que monitore a situação dos direitos humanos na Federação Russa, que colete, examine e avalie informações relevantes de todas as partes interessadas, incluindo a sociedade civil russa tanto dentro como fora do país, levando em conta as dimensões relevantes de idade, sexo e deficiência, que coopere com outros mecanismos relevantes de direitos humanos das Nações Unidas, que faça recomendações e que apresente um relatório abrangente ao Conselho de Direitos Humanos.