Contrariando bolsonaristas, Lula terá palavra final sobre propostas na ONU

O governo brasileiro que assume o poder em 2023 terá a palavra final sobre as recomendações feitas ao país por mais de cem membros da ONU. Nesta semana, a diplomacia de Jair Bolsonaro tentou atropelar a transição no país, assumiu posições e rejeitou compromissos na ONU (Organização das Nações Unidas), faltando menos de dois meses para o final do governo.

O gesto foi recebido com irritação por parte de ativistas, indígenas e mesmo membros da equipe de transição. Entre as medidas rejeitadas pela atual gestão está uma proposta da Noruega, que acaba de anunciar a volta do financiamento ao combate ao desmatamento durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Nesta sexta-feira, um dia depois de submeter um documento com decisões "preliminares", o governo brasileiro voltou às Nações Unidas. Desta vez para dizer que a resposta final sobre as propostas será dada até fevereiro de 2023. Ou seja, já sob o governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Nesta semana, o Brasil passou por uma sabatina no Conselho de Direitos Humanos da ONU, um exercício no qual todos os países são submetidos. Durante três horas, o governo Bolsonaro foi alvo de duras cobranças por parte de dezenas de governos. Oficialmente chamada de Revisão Periódica Universal (RPU), o encontro teve a presença da ministra da Família, Mulher e Direitos Humanos, Cristiane Britto.

No total, os governos apresentaram 306 recomendações sobre temas como violência policial, indígenas, situação de mulheres, meio ambiente e dezenas de outros assuntos. Mas o governo Bolsonaro teria até fevereiro de 2023 para dar uma resposta e, nos bastidores, o pedido da equipe de transição foi para que nada fosse assumido pelo atual governo. Foi alertado ainda que tal gesto poderia não ser visto como uma "atitude republicana".

Apesar do alerta, o Itamaraty submeteu na quinta-feira sua resposta para a ONU e, de fato, indicou que iria estudar a situação de mais de 270 recomendações.

Mas surpreendeu o fato de que o governo deixou de fora da lista 17 itens recomendados, entre eles a questão da demarcação de terras e a garantia de saúde sexual e reprodutiva para mulheres e meninas. Também ficou de fora a proposta de descriminalizar o aborto.

Um dos pontos rejeitados pelo governo foi a proposta da Noruega para que o país "complete processos pendentes de demarcação de terras, rejeitar tese "marco temporal" e assegurar que os Povos Indígenas sejam protegidos de ameaças, ataques e expulsões forçadas".

Na linguagem diplomática, o governo Bolsonaro indicou que "toma nota" de propostas, uma forma de dizer que não vai considerar a recomendações internacionais sobre assegurar a plena implementação da decisão da Suprema Corte Federal que criminaliza a homofobia e a transfobia.

O governo também não assumia compromissos em "garantir o acesso efetivo aos direitos de saúde sexual e saúde reprodutiva", proposta da França, Argentina e Dinamarca, ou ao "aborto seguro e descriminalizado", conforme sugeriram Nova Zelândia, Suíça, Austrália e Noruega.