Direitos são para todos, defende Silvio Almeida em discurso histórico

Num discurso histórico, o novo ministro de Direitos Humanos, Silvio Almeida, colocou fim ao sequestro da pasta que assume e que havia sido tomada por ideólogos, pastores e pela extrema direita. Mas, acima de tudo, sinaliza o ponto final de uma política deliberada que tornava invisível uma parcela enorme da população brasileira.

Ao tomar posse nesta terça-feira, o filósofo deixou claro que os direitos humanos não podem ser um conceito abstrato, um grupo de privilegiados ou um mecanismo para atender aos organismos internacionais. Traduzido em cidadania, tais direitos precisam fazer a diferença para o destino de milhões de brasileiros.

Para ele, será necessário "romper as barreiras de comunicação sobre direitos humanos". Na visão do novo ministro, a "gramática" dos direitos humanos precisa falar de fome e de tantos outros desafios. Um silêncio sobre esses temas abriria as portas para o retorno do fascismo, "que ainda nos espreita".

Silvio Almeida, com isso, tenta dar duas respostas. Uma delas ao fato de que, no Brasil, o conceito de direitos humanos foi sequestrado e ganhou um teor pejorativo, sinalizando um direito moral que apenas alguns poderiam usufruir. A criação de uma espécie de categorias de indivíduos que merecem e aqueles que não merecem direitos.

Ele também tenta deixar claro que tal conceito não é apenas um arcabouço jurídico ou um aspecto de organismos internacionais. Mas algo que pode e deve mudar a vida de milhões de pessoas. "Não é uma pauta moral. É pauta política", insistiu.

Entrará no anais da república o trecho de seu discurso no qual ele aponta como o "óbvio que foi negado nos últimos quatro anos" precisava ser dito. A de que pessoas em situação de rua, deficientes, idosos, anistiados, vitimas da fome, domésticas, mulheres, LGBT, negros, indígenas e trabalhadores não são invisíveis.

"Vocês existem e são valiosos para nós", disse. "Um país que coloca a vida e dignidade em primeiro lugar", completou.

Seu plano é tão simples quanto ousado: um Brasil onde todos possam caber.

Em seu primeiro discurso, o novo ministro sinalizou o que muda na nova pasta, depois de quatro anos de um desmonte sem precedentes. Veja os principais anúncios:

• Reconstruir mecanismos desmontados por Damares Alves e Jair Bolsonaro. O novo ministro indicou que irá restabelecer os mecanismos de prevenção da tortura e recriar órgãos colegiados que foram anestesiados ou desmontados pelo antigo governo. Esses eram os órgãos que permitiam a participação da sociedade civil na formulação de políticas públicas. São, segundo ele, "instrumentos para criar um novo Brasil". Para isso, atos terão de ser revogados. "Essa é o fim da era do desmonte", disse.
• Lidar com a violência estatal e racismo. Almeida assume como papel central do estado a tarefa de lidar com a violência promovida por agentes públicos, sejam elas as forças de ordem ou leis discriminatórias. Para ele, o conceito de direitos humanos precisa ser integrado no debate sobre a segurança no país, principalmente ao lidar com a morte que ameaça jovens afrobrasileiros.
• Proteção aos ativistas. O novo ministro ainda anunciou a criação de um programa efetivo para proteger defensores de direitos humanos e ambientalistas. De acordo com agências estrangeiras e mesmo a ONU, a violência contra esses grupos é hoje uma das marcas das violações aos direitos humanos no Brasil.
• Passado como parte do futuro. Silvio Almeida ainda deixou claro que irá restabelecer os mecanismos construídos na democracia brasileira para lidar com as vítimas da ditadura militar (1964-1985).
• Combate ao ódio também foi citado como uma das vertentes do trabalho do novo ministério. Para Almeida, a paz será construída "com a verdade e a realização da Justiça".