ONU comemora retorno do Brasil ao Pacto para Migração

A decisão do governo de Luiz Inácio Lula da Silva de reintegrar ao Pacto Global sobre Migração foi comemorada pela Agência da ONU para Refugiados (ACNUR). Para fontes na entidade, a decisão foi considerada como um sinal de que o país quer voltar a fazer parte dos mecanismos internacionais para lidar com problemas globais, algo que era rejeitado pelo bolsonarismo.

Nos primeiros dias do governo de Jair Bolsonaro, em 2019, o Brasil anunciou que estava se retirando do recém criado mecanismo global, ainda que o pacto não exigisse qualquer modificação das leis brasileiras, consideradas como exemplares em muitos aspectos da migração.

O posicionamento era ideológico, contra qualquer transferência de poder para mecanismos internacionais.

Nesta semana, conforme o UOL revelou na segunda-feira, o Brasil voltou ao pacto. Em nota emitida na quinta-feira, o Ministério das Relações Exteriores destacou que "o retorno do Brasil ao Pacto reforça o compromisso do Governo brasileiro com a proteção e a promoção dos direitos dos mais de 4 milhões de brasileiros que vivem no exterior".

Para Paulo Sérgio Almeida, Oficial de Meios de Vida do ACNUR Brasil, a decisão se alinha com os princípios da Lei Nacional de Migração (13.445/17) e ao histórico do governo brasileiro de atuar pela defesa dos direitos da população que vive em países diferentes aos seus de origem.

"Em consonância com a permanência do Brasil ao Pacto Global sobre Refugiados, a decisão anunciada pelo governo brasileiro de retornar ao Pacto Global para a Migração Segura, Ordenada e Regular reforça o compromisso do Brasil com a governança global para a mobilidade internacional de pessoas com um viés de reconhecimento de direitos e cooperação entre países de origem, trânsito e destino, assegurando seus direitos e os meios para que as pessoas migrantes e refugiadas possam contribuir de forma positiva com os países de acolhida", disse Paulo Sérgio Almeida.

O Pacto Global para Migração foi adotado pela Assembleia Geral da ONU e assinado por 164 países, entre eles o Brasil, em dezembro de 2018. Seu objetivo é o de "reconhecer as dimensões da migração internacional de forma abrangente e propor soluções coordenadas e seguras diante aos desafios associados à migração."

Na avaliação da ONU, não existe incompatibilidade entre o tratado e as leis nacionais. "O Pacto Global para Migração dialoga com as premissas da Lei Nacional de Migração do Brasil pela garantia dos direitos básicos à população migrante, como o acesso aos serviços de saúde e educação, por exemplo. Internacionalmente, o Pacto integra os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas ao reforçar o compromisso coletivo dos Estados-membros de atuarem de forma coordenada no tema do deslocamento forçado de pessoas e da migração internacional", diz.