Cobrando Biden, governo Lula lança ofensiva para ressuscitar a OMC

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai cobrar uma mudança na política externa de Joe Biden e o fim da paralisia da OMC (Organização Mundial do Comércio). A entidade, que define as regras do comércio e é considerada como estratégica para o Brasil, vive um processo de abandono.

O temor das economias emergentes é que, sem a OMC, o que prevaleça seja a lei dos países mais poderosos, impondo padrões, regras e comportamentos que podem prejudicar os exportadores nacionais.

Nesta quarta-feira, o novo posicionamento do Brasil será apresentado pelo chanceler Mauro Vieira, em uma reunião ministerial em Paris. O Itamaraty considera como "inconcebível" simplesmente deixar a OMC morrer ou cair num esquecimento completo.

O chefe da diplomacia brasileira vai convocar os demais governos, principalmente a administração de Joe Biden, a um compromisso para resgatar a entidade.

Antes da reunião, Mauro Vieira esteve com Don Farrell, ministro do Comércio e Turismo da Austrália e coordenador do encontro desta quarta-feira. Segundo relatos da conversa, houve uma "coincidência total" sobre a necessidade de reativar os tribunais da OMC e revitalizar a entidade.

Na avaliação do governo Lula, a atual situação representa um retrocesso de décadas em todo o esforço para se criar regras internacionais sobre dezena de setores. A erosão política é ainda considerada como prejudicial ao país ao retirar qualquer tipo de previsibilidade para que exportadores de países emergentes possam expandir suas atividades.

A iniciativa é o primeiro ato concreto do Brasil no campo do comércio internacional e dando forma ao que Lula vem defendendo na reconstrução do sistema multilateral. Durante a cúpula do G7, o presidente brasileiro foi enfático na crítica aos países ricos e no processo de esvaziamento dos organismos internacionais.

Vieira, portanto, fará um chamado para que governos retirem a OMC da atual paralisia e para a necessidade de que novas regras sejam estabelecidas.

Central para a diplomacia brasileira nas últimas décadas, a OMC teve um papel fundamental para limitar as distorções dos países ricos, enquanto seu tribunal permitiu que o Brasil forçasse europeus e americanos a rever seus subsídios no setor agrícola. No setor de saúde, foi a ação do Itamaraty que forçou a comunidade internacional a estabelecer regras para garantir a produção de remédios genéricos.

Foi também na OMC que a Embraer travou uma longa batalha judicial para poder competir de igual para igual com as maiores fabricantes de aeronaves do mundo.

Mas a entidade passou a sofrer profundos golpes desde o governo de Donald Trump. O americano, na esperança de frear a China, passou a ignorar as regras internacionais do comércio, impôs sanções e elevou tarifas. Uma guerra comercial foi instaurada e, para muitos, o sistema multilateral viveu um terremoto inédito desde sua criação.

Para completar, o governo Trump desmontou o órgão de apelação da entidade, uma espécie de supremo tribunal no mundo para lidar com disputas comerciais entre países. Ao vetar o nome de juízes, a Casa Branca levou o mecanismo a um colapso e deixou o sistema internacional sem uma corte que possa punir ou julgar se um governo violou ou não as regras do comércio.

Mas, para a surpresa de dezenas de países pelo mundo, o mesmo comportamento foi mantido pelo governo de Joe Biden. A OMC continuou paralisada e seus tribunais disfuncionais.

Para o governo brasileiro, já em seu terceiro ano, Biden precisa esclarecer o que pretende fazer com a entidade, com as regras do comércio e suas ideias sobre uma eventual reforma.

Entre diplomatas estrangeiros, o temor é de que, entrando uma nova campanha eleitoral nos EUA em 2024, pouco possa acontecer numa eventual reforma do sistema internacional.