'Inaceitável', acordo proposto por UE é chamado de 'neocolonial' por Brasil

O Brasil não aceitará um acordo "neocolonial" com os europeus. O alerta é do assessor especial da presidência, Celso Amorim, numa referência ao pacto entre Mercosul e União Europeia.

O tema foi alvo de discussão durante a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Roma e estará no centro do debate com o presidente francês, Emmanuel Macron, nesta quinta-feira, em Paris.

Negociado por 20 anos, o acordo chegou a ser comemorado em 2019 pelo governo de Jair Bolsonaro. Mas ele jamais foi implementado, diante da resistência dos europeus por conta do desmonte das políticas ambientais do ex-presidente.

Com Lula, a esperança era de que o processo poderia avançar. Mas, numa carta adicional apresentada em abril, os europeus estabeleceram condições. A principal delas: o Brasil teria de cumprir as metas do Acordo de Paris e até ir além de seus compromissos multilaterais. Caso contrário, sofreria uma suspensão da isenção de tarifas.

Em entrevista coletiva, Lula deixou claro, uma vez mais, que a proposta dos europeus para a questão agrícola e climática "não está em conformidade" com os interesses do país e insistiu que o Brasil quer recuperar sua "capacidade de industrialização".

Segundo ele, a proporção do PIB no setor industrial é de apenas 10%. "Isso significa que o Brasil se desindustrializou", constatou.

Lula ainda foi contundente. "A carta é inaceitável", disse o brasileiro, numa referência aos critérios ambientais que os europeus sugerem. Para ele, a proposta coloca punição a qualquer um que não cumpra o Acordo de Paris. Mas alertou: "Nem eles cumpriram".

Para o brasileiro, é necessário "mais humildade e sensibilidade". Mas evitou dar um prazo para que um tratado seja estabelecido. No início de seu governo, ele chegou a falar em um pacto antes de meados do ano. Há poucas semanas, previu um acerto até o final do ano. Agora, não respondeu quando perguntado sobre quando isso poderia ocorrer.

Lula deixou claro que vai conversar com Macron sobre essa situação e admitiu que os franceses são "muito duros" na defesa de seus interesses agrícolas. Para ele, um acordo apenas será possível quando cada um "abra mão" do protecionismo.

Relação neocolonial

"Um acordo deste precisa ser baseado na confiança, e não na desconfiança", insistiu Amorim. Ele admite que o Brasil pode assumir compromissos e que, em quatro anos, o processo poderia ser revisto. "Mas aceitar que você pode aceitar sanções é como se uma pessoa que cometa um ilícito aceite a pena de morte. Isso não existe", afirmou. "A carta foi muito infeliz", completou.

A questão agrícola, porém, não é o único problema. Segundo ele, uma das questões é o capítulo sobre licitações públicas, avaliadas em mais de US$ 150 bilhões no Brasil a cada ano.

Pelo pacto, esse mercado estaria aberto para as empresas europeias, ameaçando a capacidade de concorrência das indústrias nacionais. O Brasil, agora, quer rever essas condições.

"É muito bom ter um acordo com a União Europeia, até para ajudar no equilíbrio mundial e para o nosso equilíbrio. Não queremos só China e EUA. Mas não pode ser uma relação neocolonial", disse.

Para Amorim, o processo negociador precisa ser retirada dos negociadores comerciais e ser tratado no nível político.