Acordo proposto pelo Brasil à Europa exigirá espaço para reindustrialização

A contraoferta que o Brasil fará para a União Europeia exige que instrumentos que garantam uma estratégia de reindustrialização do país sejam protegidos. O UOL apurou que, do lado brasileiro, a oferta está praticamente concluída e que, nesta semana, os demais parceiros do Mercosul receberão um rascunho do que será a proposta. Em seguida, o texto será encaminhado para os europeus.

Na próxima semana, a cúpula América Latina-Europa ocorre em Bruxelas e a esperança do governo brasileiro é que o encontro sirva para lidar também com a realidade do acordo Mercosul-UE. No início de agosto, os negociadores de ambos os blocos vão se reunir para tentar examinar a possibilidade de que as propostas possam convergir a um acordo.

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O tratado entre Mercosul e UE foi assinado entre os dois blocos em 2019 ainda sob o governo de Jair Bolsonaro, mas o processo vive um impasse e o acordo jamais entrou em vigor. Uma parcela do governo Lula estima que, na pressa para fechar o entendimento, o ex-presidente cedeu em pontos considerados como estratégicos, como no caso da indústria nacional de remédios (leia mais abaixo).

No início do governo, Lula já indicou que queria fechar o acordo comercial com a Europa até meados de 2023. Mas a lista de impasses era importante, mesmo dentro do governo brasileiro. Não por acaso, nos últimos meses, o presidente deixou de falar em datas para a conclusão do tratado.

Um deles é a abertura ao mercado de compras governamentais, permitindo que empresas europeias possam competir de igual para igual em licitações públicas no Brasil. Um mercado avaliado em US$ 150 bilhões por ano.

Pela oferta de Bolsonaro aos europeus, a abertura seria ampla. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em seus recentes discursos, deixou claro que via de forma negativa a proposta que estava sobre a mesa, temendo que tais condições ampliassem o processo de desindustrialização no Brasil.

Agora, as mudanças na nova proposta visam restabelecer os instrumentos de políticas para permitir estratégias de reindustrialização. Ou seja, maiores benefícios para que empresas nacionais possam ter mais facilidades para assegurar contratos públicos.

A proposta vai incluir:

• Maior margem de preferências para empresas brasileiras em concorrências contra companhias estrangeiras
• Vantagens para a indústria nacional quando houver uma encomenda tecnológica específica. Por exemplo, a compra de respiradores adaptados às condições de funcionamento nos estados amazônicos.
• Critérios de compensação que o estado pode pedir ao ganhador de uma licitação. Por exemplo, que a empresa vencedora use conteúdo local ou que transfira tecnologia.

SUS protegido

Na contra-oferta, o governo brasileiro retira a abertura do mercado nacional de compras governamentais que envolvam o setor de saúde.

Na prática, empresas europeias não seriam beneficiadas com uma ampla abertura para fornecer remédios e equipamentos em compras governamentais relacionadas com a Saúde. Assim, a indústria nacional seria favorecida e o SUS não ficaria dependente de um abastecimento externo.

Para a pasta de Saúde, esse é um aspecto fundamental na estratégia de garantias de uma maior independência brasileira em relação ao fornecimento de remédios, equipamentos e vacinas.

Alas "entreguistas" dentro do governo Lula

A formulação da resposta do Brasil não ocorre sem que um embate tenha sido registrado dentro do governo Lula. Certos segmentos do Executivo insistiam em oferecer uma maior abertura do mercado nacional. Mas foram classificados internamente na administração como "entreguistas".

Meio Ambiente

Além da questão industrial, o Brasil ainda prepara uma carta de resposta aos temas climáticos. Lula deixou claro que a proposta apresentada pelos europeus, em abril, era inaceitável, ao colocar condições e sanções caso o país não cumprisse regras ambientais.

A ideia do Mercosul, agora, é de que a carta anexa ao acordo seja apenas uma referência a princípios básicos que irão reger o tratado entre os dois blocos. E não um novo acordo com exigências.