Jamil Chade

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STF desarquivou caso de Bolsonaro para discutir responsabilidade penal


A decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de desarquivar o processo que apura a omissão do ex-presidente Jair Bolsonaro na gestão da pandemia de covid-19 irá permitir que se discuta a responsabilidade penal dos principais envolvidos na gestão da pior crise sanitária do país em décadas.

Essa é a avaliação de ministros do STF, que acreditam que um novo contexto político no país permitirá que a morte de mais de 700 mil pessoas seja alvo de um exame.

Neste semana, Gilmar Mendes enviou para a Procuradoria-Geral da República (PGR) a missão de decidir se o caso será retomado. Além de Bolsonaro, o processo implica o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, hoje deputado. O ex-secretário de Comunicação, Fábio Wajngarten, também é citado.

Ao ser examinado em primeira instância, o MPF arquivou a investigação. O que Gilmar Mendes entendeu é que não caberia a um juiz tomar essa decisão. Como Pazuello tem foro privilegiado, tal mandato caberia apenas ao Supremo.

Por uma questão de coerência, portanto, o processo inteiro teria de voltar a ser examinado. O entendimento é de que tal investigação envolveria autores e co-autores de uma suposta omissão do governo diante da crise.

Internamente, ministros do Supremo entendem que a decisão de Gilmar Mendes significa "uma porta que se abre para discutir a responsabilidade penal" diante das mortes causadas no Brasil.

O país foi um dos líderes mundiais em termos de óbitos, com uma taxa muito superior à média. A ideia no STF e1 de que "atos têm consequências".

O caso agora terá de ser examinado pelo procurador-geral Augusto Aras e pela vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo. Ela já havia solicitado ao STF, durante o governo de Bolsonaro, o arquivamento do processo.

No Supremo, porém, a esperança é de que o "novo contexto político" do país abra a possibilidade de que uma decisão diferente seja tomada desta vez. Tanto Aras como Lindôra terminam seus mandatos em setembro.

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