ONU alertou Brasil sobre mortes por policiais dias antes de ação no Guarujá

O Comitê também cita a preocupação com a operação policial na favela do Jacarezinho em 2021 que resultou na morte de 27 moradores — apesar da proibição pelo Supremo Tribunal Federal para incursões policiais em bairros de baixa renda no Rio de Janeiro durante a pandemia de covid-19, exceto em "casos absolutamente excepcionais".

Entre as recomendações, o Comitê pediu ao governo:

Tomar todas as medidas necessárias para evitar o uso excessivo da força durante as operações de aplicação da lei,

Assegurar que a legislação nacional e os procedimentos operacionais que regem o uso da força e de armas de fogo pelos funcionários responsáveis pela aplicação da lei estejam em total conformidade com os padrões internacionais e princípios da ONU de direitos humanos.

Assegurar que todos os funcionários responsáveis pela aplicação da lei recebam sistematicamente treinamento sobre o uso da força com base nesses princípios básicos e assegurar que os princípios de legalidade, necessidade e proporcionalidade sejam estritamente observados na prática.

Em outro trecho do documento, a ONU alerta para o uso excessivo da força e execuções extrajudiciais.

O texto é explícito ainda sobre a impunidade registrada em diversas operações:

O Comitê está preocupado com o uso de perfis raciais e com a falta de responsabilização pelo uso excessivo da força e execuções extrajudiciais por agentes da lei e, em particular, com a ausência de investigações, processos e condenações eficazes, oportunas e independentes dos responsáveis, bem como com a falta de reparações apropriadas para as vítimas.

Entre as críticas, a ONU "lamenta" a supressão do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP) no Rio de Janeiro, assim como observa com preocupação os relatos sobre forças de segurança destruindo ou manipulando provas ou relatando falsamente casos como "auto de resistência".

Nesse aspecto, o Comitê pediu ao governo:

Redobrar seus esforços para investigar prontamente, de forma independente, imparcial e completa todas as alegações de uso excessivo da força e execuções extrajudiciais, garantir que todos os perpetradores sejam processados e, se considerados culpados, punidos; e garantir o acesso à justiça e fornecer reparação e compensação completas para as vítimas de tais violações; inclusive em relação à invasão do bairro Complexo da Maré e às operações policiais no Jacarezinho e na Vila Cruzeiro.

Monitorar a aplicação do "auto de resistência" para evitar que seja usado como uma forma de encobrir mortes ilegais;

Considerar o uso de câmeras corporais pelos policiais nos Estados e na Federação, entre outras estratégias para melhorar o monitoramento e a prestação de contas;

Colete e publique dados desagregados sobre o uso excessivo da força e violações do direito à vida por agentes da lei, inclusive com base na raça, gênero, orientação sexual e nacionalidade da vítima, bem como sobre as taxas de homicídio e tome as medidas apropriadas para evitar o uso de perfis raciais.