Conselho de Segurança foi 'fatalmente' abalado por inação em Gaza, diz ONU

"O Conselho de Segurança está frequentemente em um impasse, incapaz de agir sobre as questões de paz e segurança mais importantes de nosso tempo", afirmou o chefe da ONU, ao abrir os trabalhos do Conselho de Direitos Humanos, em Genebra.

"A falta de unidade do Conselho em relação à invasão da Ucrânia pela Rússia e às operações militares de Israel em Gaza, após os terríveis ataques terroristas do Hamas em 7 de outubro, prejudicou gravemente - talvez fatalmente - sua credibilidade", alertou.

"O Conselho precisa de uma reforma séria em sua composição e em seus métodos de trabalho", defendeu.

Ao abrir o Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, Guterres fez questão de condenar o Hamas. Mas não deixou de fazer duras denúncias contra Israel. Ele ainda lançou um alerta de que uma ofensiva contra a cidade de Rafah, em Gaza, será o "último prego no caixão" das operações humanitárias das Nações Unidas para ajudar a população palestina.

Rafah: "último prego no caixão"

Para Guterres, um dos aspectos mais preocupantes é o total desrespeito ao direito internacional.

"Nada pode justificar a morte deliberada, os ferimentos, a tortura e o sequestro de civis pelo Hamas, o uso de violência sexual ou o lançamento indiscriminado de foguetes contra Israel", disse.

Mas completou: "E nada justifica a punição coletiva do povo palestino".

Ele lembrou como invoco o Artigo 99 pela primeira vez em seu mandato para exercer a maior pressão possível sobre o Conselho para que faça tudo o que estiver ao seu alcance para pôr fim ao "derramamento de sangue em Gaza" e evitar uma escalada.

"Mas isso não foi suficiente. O Direito Internacional Humanitário ainda está sendo atacado", constatou.

"Dezenas de milhares de civis, inclusive mulheres e crianças, foram mortos em Gaza. A ajuda humanitária ainda é completamente insuficiente", disse.

Parte de seu alerta se refere ainda aos planos de Israel de realizar uma operação militar sobre Rafah, no sul de Gaza e onde mais de um milhão de palestinos se aglomeram.

"Rafah é o centro da operação de ajuda humanitária, e a UNRWA é a espinha dorsal desse esforço", disse Guterres.

"Uma ofensiva israelense total contra a cidade não seria apenas aterrorizante para mais de um milhão de civis palestinos que se abrigam lá; ela colocaria o último prego no caixão de nossos programas de ajuda", alertou.

"Repito meu apelo por um cessar-fogo humanitário e pela libertação imediata e incondicional de todos os reféns", disse.

Guterres ainda relembrou aos governos as regras da guerra:

Todas as partes devem distinguir entre civis e combatentes em todos os momentos.

Ataques contra civis ou infraestrutura protegida, incluindo escolas e hospitais, são proibidos.

Ataques indiscriminados são proibidos.

Ataques em que a probabilidade de morte de civis seja desproporcional à provável vantagem militar são proibidos.

O deslocamento forçado é proibido.

A tomada e a manutenção de reféns são proibidas.

O uso de civis como escudos humanos é proibido.

É proibida a punição coletiva.

O uso de violência sexual como arma de guerra é proibido.

E as violações de uma parte não isentam a outra do cumprimento.

"Não podemos - não devemos - ficar insensíveis às violações terríveis e repetidas das leis internacionais humanitárias e de direitos humanos", disse.

Guterres ainda deixou claro que não poupará nem os funcionários de sua organização. "Todas as alegações de violações e abusos graves exigem investigação e responsabilização urgentes. E estamos determinados a tomar essas medidas em relação às alegações contra nossos próprios funcionários", disse.

Guterres não qualificou a guerra em Gaza, mas foi claro ao alertar que "o estado de direito e as regras da guerra estão sendo minados".

"Da Ucrânia ao Sudão, a Mianmar, à República Democrática do Congo e a Gaza, as partes em conflito estão fechando os olhos para o direito internacional, para as Convenções de Genebra e até mesmo para a Carta das Nações Unidas", alertou.