Com mediação de brasileiro, mundo fecha acordo inédito contra biopirataria
Depois de 25 anos de negociações, a comunidade internacional chega a um acordo para regular o uso de recursos genéticos, o registro de patentes e combater a biopirataria. O tratado estabelece regras para o uso de plantas medicinais, produtos das florestas e conhecimentos tradicionais ao serem patenteados por grandes empresas.
O processo teve em sua presidência o embaixador brasileiro Guilherme Patriota, que conduziu o processo negociador na Organização Mundial de Propriedade Intelectual. Num comunicado, a entidade comemorou o tratado como o primeiro a lidar com recursos genéticos.
Diante do papel do Brasil, esperava-se que a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, estivesse em Genebra para assinar o tratado histórico. Mas a viagem acabou sendo cancelada.
Guilherme Patriota afirmou que o texto final, elaborado a partir de um pacote inicial de 5 mil páginas, era um "resultado cuidadosamente equilibrado" das negociações. "Trata-se do melhor compromisso possível e uma solução cuidadosamente calibrada, que busca unir e equilibrar uma variedade de interesses, alguns muito apaixonados e assiduamente expressos e defendidos ao longo de décadas", disse.
"Estávamos esperando por esse momento por 25 anos", disse Patriota.
O processo negociador colocou, ao longo de duas décadas, países emergentes e ricos em lados opostos.
Governos como o Brasil, da Colômbia, africanos e asiáticos insistiam sobre o impacto econômico de recursos genéticos, usados para a fabricação de cosméticos, medicamentos, biotecnologia e suplementos alimentares.
A partir de agora, quem apresentar um pedido de patente terá de revelar a origem dos recursos genéticos usados. O inventor ou a empresa terá de fornecer dados sobre os povos indígenas que forneceram o conhecimento tradicional para tal patente.
A meta é a de lutar contra a biopirataria. Comunidades locais terão de concordar com o uso de seu conhecimento tradicional e de seus recursos genéticos.
Para se chegar ao acordo, governos de todos os lados tiveram de ceder. Os países emergentes insistiam que uma patente pudesse ser simplesmente revogada caso o inventor não informasse a origem dos recursos. Mas o argumento dos países ricos, onde estão grande parte das empresas farmacêuticas, alegavam que isso teria um impacto na capacidade de inovação.
Ficou estabelecido, no final, que o inovador que falhe em apresentar as informações sobre a origem dos recursos deve ganhar uma "oportunidade" para revelar a origem, antes que seja alvo de uma sanção.
O tratado entrará em vigor quando 15 países ratifiquem o texto em suas legislações nacionais.
Reportagem
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