1º general de alta patente preso no Brasil é marco na defesa da democracia
A prisão do general Braga Netto por tentativa de golpe de Estado é um marco na história da defesa da democracia no Brasil e revela que, hoje, o país pode ter armas institucionais para blindar o Estado de direito. Trata-se do primeiro militar de mais alta patente a ser preso.
Os golpistas de 1937 não foram aos tribunais, nem os golpistas de 1955 e nem de 1961. Em 1964, não apenas eles não enfrentaram a Justiça como, hoje, continuam blindados pela lei de anistia. Os torturadores de Rubens Paiva, por exemplo, continuam a receber uma pensão que nos custa a cada ano mais de R$ 1 milhão.
Respeitando toda a possibilidade de que Braga Netto possa se defender, que a presunção de inocência seja preservada, que não haja uma perseguição política, sua prisão é um recado claro de que o mandato de militares é o de defender a Constituição. E ponto final.
Num mundo que está prestes a ver Donald Trump anistiar todos os responsáveis pelos ataques contra a democracia americana, em 6 de janeiro de 2021, o Brasil opta por um caminho radicalmente oposto.
No exterior, a capacidade de o país organizar em 2022 uma eleição sob intensa ameaça, a mobilização social para a defesa da democracia e, agora, a atuação da Justiça para investigar e levar à prisão os suspeitos por uma tentativa de golpe de Estado começam a construir a imagem externa de um país como um eventual exemplo a ser seguido no dilema sobre como enfrentar a extrema direita.
Já há uma tentativa bolsonarista de usar seu aliado na Casa Branca para descrever o Brasil como uma "ditadura" e pedir sanções internacionais. A prisão deste fim de semana deve reforçar essa campanha, já que todos sabem que Braga Netto não será o último a viver essa situação.
Mas fica cada vez mais evidente que as instituições brasileiras decidiram romper com o caminho que marcou nossa história.
Um site de humor constatou que a prisão de Braga Netto vai encerrando o ano de 1964. Coincidência ou não, ela ocorre quando o dia raiou, depois de um 13 de dezembro - data da instauração do AI-5. De fato, ela tem o potencial de encerrar a teimosia de um país que, ao longo de sua história, escolheu a anistia e a ordem de "olhar para o futuro e esquecer o passado" como instrumento de paz social. E nunca funcionou.
Viva a democracia!
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