MP faz buscas em casa de líder da campanha de ódio contra Maria da Penha

Essa onda misógina procura se fortalecer com base em fake news ou mentiras que têm como base o descrédito da palavra da mulher. Por ser um símbolo do combate à violência doméstica no Brasil, Maria da Penha é um de seus principais alvos.

Uma das notícias falsas que passaram a circular questiona as duas tentativas de feminicídio pelas quais o ex-marido dela foi condenado. Esse discurso mentiroso vai contra todas as informações já comprovadas pela Justiça.

Diante da situação, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves viajou até o Ceará para tratar tanto com o governador Elmano de Freitas (PT) como com a Secretaria de Mulheres. Ficou estabelecido que Maria da Penha entraria no programa de proteção a defensoras de direitos humanos e passar a ter segurança particular.

Agora, segundo a nota do MP do Ceará, o cumprimento dos mandados de busca e apreensão ocorreu na residência de um dos principais investigados no estado do Espírito Santo e, também, num evento voltado ao público masculino em que o alvo participava no Rio de Janeiro. "Foram apreendidos equipamentos eletrônicos que serão analisados pelo Ministério Público do Ceará", disse.

Atendendo um pedido do MP, o Poder Judiciário determinou:

a suspensão do perfil do suspeito na plataforma Instagram pelo período de 90 dias;

a proibição dele se aproximar ou manter contato, pessoalmente ou através de pessoa interposta, com Maria da Penha e suas filhas, bem como de se aproximar das residências delas;

o impedimento de se ausentar da comarca onde reside, por mais de sete dias, sem autorização judicial, assim como do país.

No primeiro semestre de 2024, Maria da Penha passou a sofrer uma série de ataques de membros de comunidades digitais que disseminam o ódio às mulheres. Ao tomar conhecimento das ameaças, o MP do Ceará acionou o Núcleo de Investigação Criminal para iniciar a apuração dos fatos, e o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (NUAVV), que encaminhou Maria da Penha ao Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.

"Segundo as investigações realizadas pelo Ministério Público, a campanha atinge diretamente a honra de Maria da Penha, atribuindo-lhe conteúdo ofensivo e de natureza caluniosa, consistindo em possíveis delitos de intimidação sistemática virtual ("cyberbullying"), perseguição ("stalking"/"cyberstalking"), ameaça, dentre outros", afirmou.

De acordo com o MP, foi identificado um perfil com elevado número de adeptos que vem produzindo conteúdos de natureza misógina (ódio, desprezo ou preconceito contra mulheres ou meninas), deturpando informações, bem como atacando a farmacêutica Maria da Penha, sua história e a própria Lei 11.340/2006.

"De acordo com a apuração do MP, os riscos potenciais não se limitaram às redes sociais. Observou-se o deslocamento do principal investigado à antiga residência de Maria da Penha, no bairro Papicu, em Fortaleza, local em que a tentativa de homicídio contra ela ocorreu em 1983", afirmou.

O nome "Echo Chamber" (Câmara de Eco) foi escolhido para a operação por se referir um termo usado para descrever um ambiente em que as pessoas são expostas a "informações ou ideias que reforçam suas próprias crenças, sem entrarem em contato com opiniões divergentes".

"No contexto deste caso, o discurso do investigado contribuiu para a propagação de uma distorção dos fatos dentro de um grupo de seguidores, criando um ciclo fechado de informações", explicou o MP.

"Esse ciclo se caracteriza por um constante reforço das mesmas ideias, sem espaço para questionamentos ou visões alternativas, o que distorce a percepção da realidade e dificulta o confronto com informações contrárias. Assim, ao propagar um discurso unilateral, o investigado alimentou uma câmara de eco, onde os adeptos da ideia apenas confirmavam entre si as crenças já estabelecidas, sem considerar outras perspectivas", completou.

O que ocorreu com Maria da Penha

Em maio de 1983, o colombiano Marco Antonio Heredia Viveros deu um tiro nas costas da cearense Maria da Penha Maia Fernandes, sua esposa e mãe de suas três filhas, enquanto ela dormia. Como resultado, Penha perdeu para sempre o movimento nas pernas.

Na época, o agressor declarou à polícia que sua casa foi invadida por assaltantes. Essa versão foi desmentida durante a investigação. Quando Maria da Penha voltou do hospital para casa, Heredia a manteve em cárcere privado. Nesse período, tentou eletrocutá-la durante o banho.

Após a segunda tentativa de feminicídio, Maria da Penha conseguiu levar o caso à polícia. Como não havia legislação específica para violência doméstica ou feminicídio, começaria ali um périplo que duraria quase 20 anos.

A falta de respostas do Estado levou Maria da Penha, com apoio de organizações feministas, a denunciar o Brasil à OEA (Organização dos Estados Americanos). Em 2001, o Estado brasileiro foi responsabilizado por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica praticada contra as mulheres brasileiras. Entre as recomendações ao país, o órgão pedia uma resposta eficaz ao caso e uma reparação simbólica e material a ela.

A seis meses da prescrição do crime, Heredia foi preso, condenado por tentar matar a ex-companheira. Maria da Penha foi indenizada pelo estado do Ceará, e o governo federal aprovou, em 2006, a lei que leva o seu nome e prevê os crimes de violência moral, psicológica, patrimonial, sexual e física. A Lei Maria da Penha é hoje referência mundial no combate à violência contra a mulher.