Maconha descriminalizada: Limite de 25 g tiraria 45 mil pessoas da prisão
Com placar em 4 a 0 para descriminalizar a maconha para uso pessoal no STF, o colunista do UOL José Roberto de Toledo trouxe um dado impressionante durante o programa Análise da Notícia: a depender da quantidade que for estabelecida pelo tribunal como "de uso pessoal", milhares de pessoas podem deixar as prisões.
O limite mínimo de 25 gramas pode tirar até 45 mil pessoas da prisão
José Roberto de Toledo
Penalização tem recorte social. Na atual legislação, muitas pessoas são punidas com a prisão por portarem quantidades consideradas irrisórias de maconha. Além disso, pessoas pobres, pretas e periféricas são muito mais penalizadas, uma vez que a sentença varia de acordo com a cor da pele.
Atual legislação gera distorções. Desde que a nova lei de drogas foi aprovada em 2006, aumentou em 340% o encarceramento de pessoas por porte de drogas que acabam sendo condenadas por tráfico. O porte para consumo não dá pena de prisão, mas como não é especificada na lei qual é a quantidade considerada para consumo, a polícia, o judiciário e a promotoria é que acabam decidindo o que é tráfico e o que é consumo. Não existe uma regra clara.
Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo. Atualmente há 750 mil pessoas presas no Brasil e, 1 em cada 3, ou seja, 250 mil pessoas delas foram acusadas de tráfico de drogas. Uma pesquisa feita pelo IPEA mostrou que 67% dos processos que resultaram em condenação por tráfico de drogas dizem respeito a maconha, portanto, cerca de 170 mil pessoas.
Limite pode reduzir excessos. O mesmo estudo do IPEA também apontou que 27% dos réus condenados por tráfico de maconha portavam menos de 25 gramas da droga, então uma decisão do STF que estipule até 25 gramas como a quantidade considerada para consumo próprio poderia tirar 45 mil pessoas da cadeia e diminuir a população carcerária do país em 6%. O ministro Alexandre de Moraes propôs em seu voto que o limite para consumo seja fixado entre 25 gramas e 60 gramas de maconha. Caso o STF aceite, o número de pessoas que sairiam da prisão saltaria para 60 mil.
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O Análise da Notícia vai ao ar às terças, quartas e quintas, às 19h.
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Veja a íntegra do programa:
Opinião
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