Lira quer quebrar calculadora do Ministério da Fazenda por excesso de uso
O colunista do UOL José Roberto de Toledo afirmou durante o programa Análise da Notícia que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) é o responsável pelo fato de o ministro da Fazenda Fernando Haddad e sua equipe terem que refazer as contas do orçamento para 2024 várias vezes.
Deveria ser o Lula, mas quem obriga a equipe do Haddad no Ministério da Fazenda a fazer e refazer as contas é o presidente da Câmara, Arthur Lira. Ele quer quebrar a calculadora por excesso de uso. José Roberto de Toledo
Haddad está tentando liberar R$ 160 bilhões para o orçamento de 2024, seja aumentando receitas ou eliminando despesas tributárias. Hoje (29) o Senado aprovou o PL das offshores e fundos exclusivos, que deve gerar uma receita em torno de R$ 15 bilhões para a União. A meta do governo, entretanto, ainda está longe de ser atingida.
O Ministério da Fazenda, na figura de Haddad, tenta aprovar oito itens até o dia 22 de dezembro para atingir a meta, ou seja, o tempo está apertado. Hoje, inclusive, o Senado votaria a emenda das casas de apostas, que poderia gerar uma receita entre R$ 2 bilhões e R$ 12 bilhões. A votação, entretanto, foi adiada.
Na avaliação de Toledo, o principal desafio de Haddad é a aprovação da MP das subvenções.
A MP mais crucial até o final do ano é a MP das subvenções. Existe uma interpretação a partir de 2018, no governo Temer, que faz com que todas as subvenções que os governos estaduais dão no ICMS acabam se refletindo nas bases de cálculos dos impostos federais que as empresas pagam. Em 2017, quando essa mudança foi feita, o impacto na base de cálculo era de R$ 30 bilhões que o governo deixava de arrecadar. Em 2018 foi para R$ 57 bilhões, em 2019 foi para R$ 70 bilhões, em 2020 para R$ 90 bilhões, em 2021 para R$ 125 bilhões e no ano passado chegou a R$ 150 bilhões. No período de seis anos foi de R$ 30 bilhões para R$ 150 bilhões e não parava de crescer. José Roberto de Toledo
O atual governo, entretanto, conseguiu uma decisão favorável no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para que os parâmetros sejam mudados daqui para frente. Dessa maneira, passou a notificar empresas para pagarem o valor retroativo dos últimos seis anos, mas sem sucesso. Diante da situação, o governo enviou uma MP e um PL para o Congresso, mas Arthur Lira sequer levou a questão para votação.
Hoje, Fernando Haddad e o Ministério da Fazenda tentam uma negociação com Lira para um desconto no valor a ser pago pelas empresas, mas, na avaliação de Toledo, a decisão está nas mãos de Lira, que faz o Ministério da Fazenda ter que refazer os cálculos do orçamento a todo instante.
Haddad quis negociar um desconto de 65%, mas Lira queria 100%. Haddad foi viajar para a Arábia e deixou seu secretário negociando com o Congresso e estão negociando para ver quanto vai ser esse desconto, que vai ser algo entre 65% e 100%. O governo estimava que com 65% de desconto iria conseguir R$ 35 bilhões para o ano que vem, mas a cada visita tem que recalcular tudo e essas negociações são importantes, mas quem decide mesmo é o Lira. José Roberto de Toledo
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O Análise da Notícia vai ao ar às terças e quartas, às 18h30.
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Veja abaixo o programa na íntegra:
Opinião
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