STF usa inquérito viciado para investigar um vício

O inquérito do Supremo Tribunal Federal sobre notícias falsas é uma iniciativa viciada deflagrada a pretexto de investigar um vício. O processo é viciado porque foi aberto por Dias Toffoli para apurar ataques à própria Suprema Corte sem passar pela Procuradoria-Geral da República. Com isso, o Supremo passou a acumular indevidamente os papeis de vítima, investigador e julgador. Não é concebível. Além disso, passou a investigar pessoas que não dispõem de foro especial. E não deveriam merecer a atenção do Supremo.

O vício sob investigação é a difusão de notícias falsas em escala industrial, com método e financiamento empresarial. A apuração chegou a um esquema que envolve parlamentares, ativistas e empresários bolsonaristas. Para realçar a delicadeza da investigação é preciso relembrar algo que aconteceu no início do inquérito, que já dura um ano e três meses.

Escolhido como relator do processo sem sorteio, por decisão unilateral de Toffoli, o ministro Alexandre de Moraes escorregou nos seus primeiros movimentos. Censurou notícia verdadeira de uma revista eletrônica, a Crusoé, que encostava em Toffoli a logomarca da Odebrecht. Houve enorme gritaria. A censura teve de ser levantada.

A questão agora é distinguir liberdade de expressão de crime. A expressão é livre. Mas pressupõe responsabilidade. Difundir notícias falsas, caluniosas ou injuriosas é crime. Quando a falsidade é difundida por um grupo de pessoas, com financiamento empresarial, há a formação de uma organização criminosa. Mas isso não dá ao Supremo o direito de agir como bem entender.

No caso específico, o inquérito do Supremo bateu no esquema que serve a Bolsonaro nas redes sociais. Significa dizer que a guerra que opõe Executivo e Judiciário, com repercussões no Legislativo, ganhou outro patamar. O circo pegou fogo. As labaredas tendem a crescer, aproximando-se dos filhos do presidente, sobretudo Carlos Bolsonaro. E o barulho, no final das contas, tende a dar em nada, porque seja qual for o resultado do inquérito, ele terá de ser enviado ao procurador-geral Augusto Aras, que já se posiciona contra, voltando os olhares para o arquivo.