Subprocuradores pedem ação contra Sérgio Reis por incitar prática de crimes

O coordenador criminal da Procuradoria da República no Distrito Federal, Carlos Henrique Martins Lima, recebeu nesta terça-feira (17/8) representação contra Sérgio Reis. A peça é subscrita por 29 subprocuradores-gerais da República. O grupo pede a abertura de processo contra o cantor sertanejo por incitar a prática de crimes e subverter a ordem política e social.

A representação transcreve o conteúdo de vídeos nos quais Sérgio Reis convoca pelas redes sociais "uma greve nacional de caminhoneiros para protestar contra os ministros do Supremo Tribunal Federal e a favor do voto impresso nas próximas eleições." Coisa programada para o feriado de 7 de Setembro e os dias subsequentes. Num dos vídeos, o cantor declara: "...Vai parar porto, vai parar tudo... Não é só Brasília, não é nada, é o país."

A representação realça entrevista em que Sérgio Reis declarou: "Nada vai ser igual, nunca foi igual ao que vai acontecer aqui dias 7, 8, 9 e 10 de setembro. E se eles não obedecerem o nosso pedido, eles vão ver como a cobra vai fumar. Não tem conversa e ai do caminhoneiro que furar esse bloqueio, né?".

O documento dos subprocuradores-gerais reproduz trecho em que Sérgio Reis menciona o presidente da República. Declara que almoçou com Bolsonaro e ministros. Entre eles o ministro da Defesa, general Braga Netto. Disse que estavam presentes também oficiais do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. "Todos os fortes", disse o cantor no vídeo. "Então, são pessoas importantes. Eles não tinham ideia do que estava sendo preparado pelos caminhoneiros e pela sociedade."

Sérgio Rei detalha o relato que fez durante a conversa com "os fortes" do governo. "...Vamos parar em volta de Brasília... E expliquei que já entramos com um pedido de o presidente do Senado nos receber dia 8 de setembro. Vou eu e dois líderes dos caminhoneiros. Vamos lá e dois líderes do sindicato da soja. Vamos em cinco pra entregar pro presidente do Senado uma intimação. Não é um pedido, é uma intimação! E? como se fosse um oficial de justiça falar: cumpra-se. Ou seja, nós re- solvemos o seguinte: nos vamos manter o dia 7 de Setembro calmo. Dia 8 vamos ao Senado... Eles vão receber um documento assim: vocês têm 72 horas para aprovar o voto impresso e para tirar todos os ministros do Supremo Tribunal Federal. Não é um pedido; é uma ordem!'."

"Enquanto o Senado não tomar essa posição que nós mandamos fazer, nós vamos ficar em Brasília e não saímos de lá até isso acontecer", declara Sérgio Reis no vídeo transcrito na representação. "Uma semana, dez dias, um mês. E os caras [empresários do agronegócio] bancando tudo, hotel e tudo, não gasta um tostão. E, se em 30 dias eles não tirarem aqueles caras [ministros do STF], nós vamos invadir, quebrar tudo e tirar os caras na marra. Pronto."

A representação anota que, num segundo vídeo, "Sérgio Reis afirma que o protesto durará 72 horas e transportes que não sejam caminhões vão ser impedidos de trafegar por diferentes cidades brasileiras." Noutro trecho transcrito pelos subprocuradores-gerais, o cantor soa assim: "O Brasil inteiro vai estar parado. Ninguém trafega, ninguém sai. Ônibus volta para trás com passageiros. Só vai passar polícia federal, ambulância, bombeiro e cargas perecíveis. Fora isso, ninguém anda no Brasil ".

Concluiu-se que "o movimento que está sendo organizado por Sérgio Reis pretende obstruir rodovias, fechar portos, aeroportos e impedir a livre circulação de pessoas e bens, a fim de pressionar o Congresso Nacional a implementar o voto impresso para o próximo pleito e, também, processar o pedido de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal." Desatendidos, os manifestantes protagonizariam "uma tentativa de subversão da ordem mediante o uso da força e da violência."

A representação enumera os crimes nos quais Sérgio Reis pode ser enquadrado. Entre eles o "crime de incitação à subversão da ordem política ou social." Dependendo da evolução dos fatos, pode ser processado criminalmente também por "expor a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia, ou praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar navegação marítima, fluvial ou aérea. Ou ainda por "expor a perigo outro meio de transporte público, impedir-lhe ou dificultar-lhe o funcionamento."

Os signatários da representação realçam que a participação dos caminhoneiros "foi desmentida pelas principais lideranças da categoria." Menciona-se declaração atribuída a Plínio Dias, presidente do Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Carga (CNTRC), segundo a qual Sérgio Reis não representa a categoria. "Em entrevista, Plínio Dias afirmou que houve reunião no dia 14/08 no Porto de Santos com a participação nove lideranças nacionais para tratar da situação dos motoristas autônomos e todos os presentes foram contrários ao ato do dia 7 de setembro".

Nessa hipótese, anotaram os subprocuradores-gerais, "o constrangimento ou ameaça à participação dos caminhoneiros no movimento pode configurar, em tese, o crime de "constranger alguém mediante violência ou gave ameaça."