PEC dos precatórios virou uma peça de salame

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, marcou para esta quinta-feira a votação da PEC dos precatórios, que entrega R$ 106 bilhões para Bolsonaro gastar. Entre as despesas extraordinárias está o benefício de R$ 400 que o presidente prometeu a 17 milhões de famílias pobres. Essa PEC perdeu a aparência de emenda constitucional. Virou uma peça de salame. Sem votos, o governo é obrigado a ceder à oposição fatias da proposta que foi aprovada na Câmara.

Na sua penúltima exigência para fechar um acordo, os oposicionistas exigem a redução do prazo de vigência da regra que cria um redutor para o pagamento dos precatórios, autorizando o governo a dar um calote em parte das dívidas judiciais. O texto aprovado pelos deputados prevê que a licença para o calote vale até 2036. Os senadores querem encurtar esse prazo para 2026.

Os críticos da PEC que fura o teto de gastos e dribla a Lei de Responsabilidade Fiscal exigem, de resto, que o texto a ser votado deixe bastante claro que o dinheiro extra será usado exclusivamente no pagamento do novo Auxílio Brasil, o novo Bolsa Família e algumas despesas obrigatórias do governo, como as aposentadorias do INSS. Tenta-se delimitar o populismo eleitoral de Bolsonaro e evitar que parte do dinheiro financie o Bolsa Centrão do orçamento paralelo das emendas negociadas na sombra.

Há um problema adicional. Modificada no Senado, a PEC terá de ser votada novamente na Câmara. E os deputados podem passar uma borracha em tudo o que foi incluído pelos senadores. Rodrigo Pacheco sugeriu ao líder do governo no Senado, Fernando Bezerra, que negocie com o presidente da Câmara, Arthur Lira, um acordo de cavalheiros. O Planalto corre contra o relógio, porque Bolsonaro quer entregar ao eleitorado pobre antes do Natal o primeiro presente de R$ 400.