Relator do Orçamento inclui R$ 16,2 bi para emendas paralelas em 2022

Ficou pronta a proposta de lei orçamentária para 2022 do deputado Hugo Leal (PSD-RJ, relator do Orçamento da União. Alheio ao impasse que opõe Judiciário e Legislativo, ele incluiu na peça uma rubrica para as chamadas emendas de relator. Reservou R$ 16,2 bilhões. Identificados pelo código RP 9, esses pedidos de liberação de verbas públicas ficaram conhecidas como emendas secretas, pois os nomes dos parlamentares contemplados eram mantidos em segredo até que o Supremo Tribunal Federal suspendeu os pagamentos, no início de novembro.

A Suprema Corte determinou a divulgação dos dados referentes a 2020 e 2021, período em que congressistas leais ao Planalto foram premiados com cotas extraordinárias de emendas que somaram mais de R$ 30 bilhões. Bolsonaro deu de ombros para a ordem judicial, referendada no plenário do Supremo por 8 votos a 2. O senador Rodrigo Pacheco e o deputado Arthur Lira, presidentes da Câmara e do Senado descumpriram a ordem. Alegaram que não havia previsão legal para a publicidade.

Nesta sexta-feira, em ofício enviado ao Supremo, a Advocacia-Geral do Senado informou que o Congresso tentará responder à requisição de transparência.

Lira e Pacheco providenciaram para que o Congresso aprovasse na última segunda-feira, a toque de caixa, um projeto de resolução com novas regras para as emendas RP 9. Prevê a publicidade. Mas apenas para as liberações futuras. O texto abre brechas para que os parlamentares continuem enviando verbas para os seus redutos eleitorais no anonimato.

Esperava-se que o dinheiro para as verbas secretas —agora semitransparentes— saísse da PEC dos precatórios. Mas a oposição impôs condições para aprovar a emenda no Senado. Os R$ 106 bilhões obtidos com o calote das dívidas judiciais foram carimbados. O governo só poderá aplicar o dinheiro para financiar os R$ 400 do Auxílio Brasil (novo Bolsa Família), e em gastos com Saúde, assistência social e aposentadorias.

Remodelada, a PEC teria de ser votada novamente na Câmara. Mas Arthur Lira ameaça não referendar as modificações do Senado. Alega que é preciso apressar o socorro "aos que mais necessitam". Suspeita-se que Lira deseja mesmo é garantir o Bolsa Centrão.