Com 479 denunciados, cresce cobrança por punição de golpistas com mandato

Subiu para 479 o número de denunciados pela Procuradoria-Geral da República por envolvimento na invasão aos Três Poderes. Afora o incômodo com a ausência de fardados, ainda submetidos a apurações preliminares do Ministério Público Militar, a apresentação da sexta leva de ações contra paisanos junto ao Supremo Tribunal Federal tende a potencializar outra interrogação que pisca como letreiro de neon no pano de fundo de 8 de janeiro: E quanto à punição dos golpistas com mandato?

O Congresso retoma suas atividades nesta quarta-feira acossado por um paradoxo. Favoritos à reeleição para as presidências do Senado e da Câmara, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira foram rápidos, muito ligeiros, agilíssimos no encaminhamento ao procurador-geral Augusto Aras de representações criminais contra golpistas que vandalizaram as instalações do Legislativo. Uma semana depois da invasão, imagens e nomes já estavam nas mãos de Aras. De volta do recesso, a dupla terá a oportunidade de exibir a mesma disposição punitiva em relação aos parlamentares acusados de participar ou incitar o Capitólio à brasileira.

Ao entregar a Aras o material reunido pela Polícia do Senado, Pacheco atribuiu a pressa à necessidade de evitar o surgimento de um "sentimento de impunidade". Lira declarou que a punição exemplar é o "mínimo que se pode exigir." No último domingo, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes negou pedido de um grupo de advogados para suspender a posse de 11 deputados suspeitos de insuflar o quebra-quebra.

Moraes alegou que, nesse momento, cabe ao Conselho de Ética da Câmara analisar as condutas criminosas atribuídas aos parlamentares. Citou o artigo 55 da Constituição, que enumera os casos passíveis de cassação de mandato. Com seu despacho, jogou sobre a mesa de Lira o destino dos 11 deputados. Levantamento divulgado pelo Globo revela que a encrenca é muito maior.

Pelo menos 41 deputados e senadores instilaram o golpismo nas redes sociais ou mentiram sobre o vilipêndio. São congressistas sui generis. Atacam a democracia sob o pretexto de exercitar o direito à liberdade de expressão. Quando se exprimem criminosamente, buscam a proteção do corporativismo e da imunidade parlamentar obtida pelo voto.

Todo mundo conhece a velha máxima de Churchill, segundo a qual a democracia é o pior regime imaginável com exceção de todos os outros. Rodrigo Pacheco e Arthur Lira darão razão a todos os que pregam as alternativas piores se tratarem o golpismo parlamentar com luvas de renda depois de encomendar a Augusto Aras a punição severa dos golpistas sem mandato. Para que os golpistas camuflados de parlamentares sejam salvos, o Congresso precisa cometer suicídio. O histórico do Legislativo não recomenda o otimismo.