Caso Juscelino expõe o risco de ministério de Sabinos e Fufucas
Já se sabia desde o alvorecer do governo Lula que o deputado Juscelino Filho não é propriamente um bom exemplo. Operação deflagrada nesta sexta-feira pela Polícia Federal potencializa a percepção de que o ministro é um ótimo aviso. Pendurado pela Polícia Federal de ponta-cabeça nas manchetes, o chefe da pasta das Comunicações escancara o risco da nomeação de ministros com baixíssima competência técnica e altíssimo comprometimento político.
A investigação envolve a liberação de verbas públicas da Codevasf. Cedida ao centrão na gestão Bolsonaro, a estatal converteu-se em ninho de corrupção. Ali, verbas do antigo orçamento secreto saíram pelo ladrão. Sob Lula, manteve-se na Codevasf a mesma cúpula tisnada pela suspeição.
A operação deflagrada nesta sexta por ordem do ministro do Supremo Luís Roberto Barroso apura o destino de emendas penduradas no orçamento federal pelo então deputado Juscelino, um representante típico da política patrimonialista —grosso modo falando.
O caso explode num instante em que Lula negocia a entrega de novos cofres ministeriais ao centrão. Já cedeu a pasta do Turismo para Celso Sabino, do União Brasil, o mesmo partido de Juscelino. Nos próximos dias, Lula nomeará André Fufuca, do PP, e Silvio Costa Filho, do Republicanos, para outros ministérios.
Admitindo-se que é normal que um governo sem base de apoio sólida no Congresso recorra à composição política para executar seu programa de governo, é imperioso realçar a anormalidade do anúncio do nome de novos ministros antes da definição das pastas que eles comandarão.
Nesse processo, o preço da qualificação da base legislativa do governo é a desqualificação da administração pública. O centrão não está interessado em gerenciar ministérios para aplicar políticas públicas submetidas ao interesse público. O grupo deseja apenas eliminar intermediários no processo de liberação de emendas orçamentárias. Recursos não faltam.
Na proposta de Orçamento para o ano de 2024, o primeiro elaborado sob Lula 3, o governo reservou notáveis R$ 37,6 bilhões para pagar emendas de deputados e senadores. A cifra é 3,71% mais gorda do que os R$ 36,3 bilhões destinados emendas em 2023.
Chama-se Luanna Resende um dos alvos de batidas de busca e apreensão realizadas pela PF nesta sexta. Irmã de Juscelino, ela foi afastada por Barroso do cargo de prefeita da cidade maranhense de Vitorino Freire. Há no inquérito conversas vadias do irmão-ministro com empresário suspeito de fraudar licitações.
Luís Roberto Barroso negou pedido da PF para vasculhar o apartamento funcional de Juscelino. Mas bloqueou R$ 835 mil em bens do ministro para eventual devolução de desvios ao erário. Nesse ambiente, conviria a Lula refletir sobre a inconveniência de compor um ministério de Juscelinos, Sabinos e Fufucas.
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