PF: Empresário preparou edital de licitação e pagou firma ligada a ministro
A investigação deflagrada pela Polícia Federal nesta sexta-feira para apurar suspeitas de corrupção envolvendo o ministro das Comunicações Juscelino Filho (União Brasil-MA) detectou pagamentos de propina feitos por um empresário a intermediários indicados pelo ministro. Os alvos da investigação negam irregularidades (leia abaixo).
As provas foram obtidas a partir da apreensão do telefone celular de Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP, dono da Construservice.
Após analisar o material, a PF encontrou diálogos nos quais Juscelino Filho antecipou ao empresário informações sobre a liberação de emenda parlamentar de R$ 1,5 milhão para obras de asfaltamento no município de Vitorino Freire (MA). A irmã do ministro, Luanna Rezende, é prefeita do município. Na época dos fatos, Juscelino era deputado federal.
A prefeita foi alvo de busca e apreensão e afastada do cargo na operação deflagrada nesta sexta. A PF cumpriu doze mandados de busca contra aliados de Juscelino no Maranhão. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), entretanto, não autorizou o cumprimento de buscas nos endereços de Juscelino Filho. Após a realização das buscas, Barroso autorizou as defesas dos investigados a ter acesso ao material da investigação.
Como funcionava o esquema:
As apurações detectaram três formas de repasse dos pagamentos de propina destinados a Juscelino Filho.
- A primeira delas foi por meio de uma empresa ligada a ele. De acordo com as investigações, Juscelino Filho indicou ao empresário uma empresa comandada por um laranja para receber os pagamentos de propina.
- Essa empresa seria a Arco Construções e Incorporações, que formalmente pertence a Antônio Tito Salém Soares, marido de uma ex-funcionária de Juscelino. A PF apontou que ele é um testa de ferro do ministro no comando da empresa. Essa empresa teria sido subcontratada pela Construservice para escoar os recursos ilícitos.
- A investigação também detectou transferências bancárias para terceiros, que teriam sido indicados por Juscelino Filho para o recebimento de propina.
- Há, por último, suspeitas de pagamentos em dinheiro vivo para o ministro.
- Nos diálogos, Juscelino orientou Barros Costa a procurar uma empresa de consultoria ligada à prefeitura de Vitorino Freire para viabilizar a fraude na licitação que beneficiaria o empresário.
- A PF também encontrou registros de que o edital de licitação da prefeitura foi montado em conjunto com a equipe de Barros Costa. Seus funcionários orientaram a inclusão de itens e a subcontratação, que seria necessária para o repasse da propina.
Outro lado
A defesa do ministro afirmou, em nota, que sua atuação "tem sido pautada pelo interesse público e atendimento da população". "É importante ressaltar que Juscelino Filho não foi alvo de buscas e que o inquérito servirá justamente para esclarecer os fatos e demonstrar que não houve qualquer irregularidade. Emendas parlamentares, vale dizer, são instrumentos legítimos e democráticos do Congresso Nacional e Juscelino Filho segue à disposição, como sempre esteve, para prestar esclarecimentos às autoridades", afirmam os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso.
A defesa da Construservice e de Eduardo José Barros Costa afirmou que está à disposição para prestar esclarecimentos à Justiça. "Informa ainda que o inquérito policial ainda se encontra em fase inicial e que tudo o que nele se contém é fruto apenas de alegados indícios sobre os quais sequer foi ouvida anteriormente", dizem os advogados Daniel Leite e Tharick Ferreira.
A Codevasf informou, também em nota, que colabora com os trabalhos da Polícia Federal e demitiu um funcionário no mês de agosto após a conclusão de um processo da Corregedoria.
Reportagem
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