Moraes para X: O óbvio é o óbvio
No universo da medicina, a teratologia é um ramo da genética que se dedica ao estudo das anomalias congênitas. No mundo do Direito, o termo é muito usado para identificar peças jurídicas que, por absurdas, tem uma aparência monstruosa.
Numa petição teratológica, a empresa X Brasil, braço do conglomerado multinacional de Elon Musk, sustentou junto ao Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira que não atua na operacionalização da rede social.
Numa interpretação monstruosa da legislação, os advogados da X Brasil tentaram obter do Supremo uma isenção prévia para o descumprimento de eventuais determinações judiciais.
Apenas a X Internacional, com sedes nos Estados Unidos e na Irlanda, estaria apta a responder por eventuais transgressões atribuídas à multinacional de comunicação. Com a rapidez de um raio, o ministro Alexandre de Moraes indeferiu a pretensão.
No seu despacho, Moraes anotou que o pedido "revela certo cinismo" e "beira a litigância de má-fé". Afirmou que a empresa "busca uma verdadeira cláusula de imunidade jurisdicional".
Moraes disse não haver dúvidas quanto à "plena e integral responsabilidade jurídica, civil e administrativa da X Brasil" e dos "seus representantes legais, inclusive no tocante a eventual responsabilidade penal, perante a Justiça brasileira."
Levando-se a aplicação da tese defendida pelos doutores da X Brasil às fronteiras do paroxismo, uma subsidiária de multinacional como a IBM, com sede nos Estados Unidos, poderia inundar o mercado brasileiro de computadores defeituosos e os consumidores não poderiam recorrer senão ao Judiciário norte-americano. Ou ao Papa.
Na prática, o que Moraes informou aos operadores de Elon Musk no Brasil, em linguagem rodriguiana, foi mais ou menos o seguinte: "Não se pode esbarrar no óbvio, tropeçar no óbvio e passar adiante sem se dar conta de que o óbvio é o óbvio."
Imaginar que a X Brasil pode monetizar o ódio e a mentira na sua rede social alheia às leis e à Constituição seria o mesmo que considerar que essa terra de palmeiras virou uma espécie de sucursal da Mãe Joana's House.
Opinião
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** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL.
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