Para desfeitear STF, Senado fornece mão de obra ao PCC
A vida ensina, mas quem não presta atenção aprende pouco. Num instante em que ministério público, polícia e órgãos de controle se unem para desbaratar em São Paulo CNPJs que lavam dinheiro do crime organizado, o Senado se autoconverte em fornecedor de mão de obra para o PCC e seus congêneres.
Por 53 votos a 9, os senadores aprovaram emenda constitucional que favorece a superlotação de presídios operados pelas facções como centros de formação da criminalidade. Empurrou-se para dentro da Constituição artigo que criminaliza a posse de drogas "independentemente de quantidade".
O texto distingue o traficante do usuário. Para quem trafica, cadeia. Para quem consome, penas alternativas à prisão e tratamento contra a dependência. A diferenciação já constava de uma lei aprovada em 2006. O problema é que os senadores reincidiram na covardia que acometeu os legisladores há 18 anos.
A emenda não contém critério objetivo para separar traficante de usuário. Na prática, cabe ao policial da esquina decidir entre a cana e o tratamento de saúde, conforme "as circunstâncias fáticas de cada caso." Há no Supremo um placar parcial de 5 votos a 3 para definir que usuário não pode ser preso. No mesmo julgamento, já se formou maioria pela definição de uma quantidade de maconha que diferencie usuário de traficante. Mas o parâmetro ainda não foi estabelecido.
Ao constitucionalizar a polêmica, os senadores travam o Supremo sem resolver o problema. Em Ipanema ou nos Jardins, todos são usuários. No morro carioca ou na periferia paulistana, jovem preto e pobre com um cigarro de maconha vai para o xilindró como traficante.
Com a criminalização de usuários de drogas e a proibição de saidinhas, o Congresso mantém o fluxo de mão de obra para a indústria de crimes que opera dentro das cadeias. Simultaneamente, o PCC infiltra-se na política, alicia agentes públicos e belisca contratados milionários com o Estado. É como se o Legislativo firmasse uma PPP, parceria público-privada com a criminalidade.
Opinião
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** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL.
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