Apagão de SP vira pretexto para solução simples e errada de Lula
Para cada problema complexo surgido na administração pública há sempre uma solução simples, rápida e errada. É o que ocorre no momento com a crise provocada pelo apagão de São Paulo.
A legislação impôs a Lula o convívio com dirigentes escolhidos sob Bolsonaro para a Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel. Abespinhado, Lula encomendou à Advocacia-Geral da União estudos para reformular o funcionamento de todas as agências reguladoras.
A implicância de Lula com as agências é antiga. Vem desde 2003, quando assumiu o Planalto pela primeira vez. Em 2007 tentou aprovar no Congresso uma Lei Geral das Agências Reguladoras, atenuando-lhes a independência em relação ao governo. Não prosperou. Agora, deseja, por exemplo, que os mandatos dos diretores das agências passem a coincidir com o do presidente da República.
A solução é simples porque ressuscita um velho sonho de Lula. É rápida porque passa a falsa impressão de que a satisfação do desejo do presidente evitaria flagelos como os apagões reincidentes. É errada porque passa ao largo do verdadeiro problema: o aparelhamento político das agências regulatórias, oferecidas ao centrão no balcão das nomeações políticas desde os antigos governos petistas. A prática foi mimetizada sob Michel Temer e Bolsonaro.
Há no Brasil uma dúzia de agências reguladoras. Ao longo do seu terceiro mandato, Lula nomeará 44 diretores e presidentes desses órgãos. Hoje, há nove poltronas vazias. Até o final do ano, haverá mais oito. Os nomes precisam ser aprovados pelo Senado.
O que trava as nomeações é a falta de acordo do Planalto com o centrão. As negociações passam por acertos com Davi Alcolumbre, futuro presidente do Senado, e seus aliados no mercado persa da baixa política.
A escolha partidária de dirigentes que deveriam ser técnicos submete o bem-estar da população a empresas que vendem serviços que não estão habilitadas a prestar. Se o Estado cumprisse o seu papel, fiscalizando os contratos de concessão, empresas como a Enel, concessionária de energia que oferece maus serviços em São Paulo, pagaria a inépcia com o caixa. No limite, teria a concessão cassada.
As deformações do sistema produziram o jogo de empurra um capitalismo à brasileira. Nele, autoridades municipais, estaduais e federais travam um jogo de empurra que faz com que a ineficiência seja premiada com a inação. E o consumidor, que paga a conta, descobre que o inferno existe. Mas não funciona.
Opinião
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2 comentários
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Roberto Monteiro Alves
E esse não é nem de longe o único problema dessas agências. Mesmo que a escolha dos diretores fosse feita sem critérios políticos e considerando apenas pessoal técnico, ainda restaria o velho problema da porta giratória - talvez o principal problema dessas entidades. Até se tenta impor uma quarentena após a pessoa deixar a diretoria, mas ainda não é o suficiente para sanar o problema. No final, as agências reguladoras trabalham para as empresas, não para os consumidores.
Inevaldo Mário de Rizzo
É muito fácil governar tendo os apadrinhados nos órgãos de fiscalização. Alguém já se perguntou que seriedade haveria se os componentes dos órgãos regulatórios fossem escolhidos como se escolhe um ministro de governo? Seria como colocar raposa pra cuidar de galinheiro. À mulher de César não basta ser honesta: é necessário, também, que ela pareça honesta.