Apagão de SP vira pretexto para solução simples e errada de Lula
Para cada problema complexo surgido na administração pública há sempre uma solução simples, rápida e errada. É o que ocorre no momento com a crise provocada pelo apagão de São Paulo.
A legislação impôs a Lula o convívio com dirigentes escolhidos sob Bolsonaro para a Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel. Abespinhado, Lula encomendou à Advocacia-Geral da União estudos para reformular o funcionamento de todas as agências reguladoras.
A implicância de Lula com as agências é antiga. Vem desde 2003, quando assumiu o Planalto pela primeira vez. Em 2007 tentou aprovar no Congresso uma Lei Geral das Agências Reguladoras, atenuando-lhes a independência em relação ao governo. Não prosperou. Agora, deseja, por exemplo, que os mandatos dos diretores das agências passem a coincidir com o do presidente da República.
A solução é simples porque ressuscita um velho sonho de Lula. É rápida porque passa a falsa impressão de que a satisfação do desejo do presidente evitaria flagelos como os apagões reincidentes. É errada porque passa ao largo do verdadeiro problema: o aparelhamento político das agências regulatórias, oferecidas ao centrão no balcão das nomeações políticas desde os antigos governos petistas. A prática foi mimetizada sob Michel Temer e Bolsonaro.
Há no Brasil uma dúzia de agências reguladoras. Ao longo do seu terceiro mandato, Lula nomeará 44 diretores e presidentes desses órgãos. Hoje, há nove poltronas vazias. Até o final do ano, haverá mais oito. Os nomes precisam ser aprovados pelo Senado.
O que trava as nomeações é a falta de acordo do Planalto com o centrão. As negociações passam por acertos com Davi Alcolumbre, futuro presidente do Senado, e seus aliados no mercado persa da baixa política.
A escolha partidária de dirigentes que deveriam ser técnicos submete o bem-estar da população a empresas que vendem serviços que não estão habilitadas a prestar. Se o Estado cumprisse o seu papel, fiscalizando os contratos de concessão, empresas como a Enel, concessionária de energia que oferece maus serviços em São Paulo, pagaria a inépcia com o caixa. No limite, teria a concessão cassada.
As deformações do sistema produziram o jogo de empurra um capitalismo à brasileira. Nele, autoridades municipais, estaduais e federais travam um jogo de empurra que faz com que a ineficiência seja premiada com a inação. E o consumidor, que paga a conta, descobre que o inferno existe. Mas não funciona.
Opinião
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** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL.
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