Ex-conselheiro de direitos humanos de SP, preso por elo com PCC, é solto

A Justiça de São Paulo concedeu o livramento condicional para Luiz Carlos dos Santos, 47, ex-vice-presidente do Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos de Defesa da Pessoa Humana).

Ele foi condenado a 8 anos, 11 meses e 22 dias de prisão sob a acusação de receber mesada mensal de R$ 5 mil do PCC (Primeiro Comando da Capital) para divulgar notícias falsas de violações aos direitos humanos no sistema prisional. Santos foi expulso do Condepe após a acusação.

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Em 22 de novembro de 2016, Santos foi preso durante a deflagração da Operação Ethos, junto com ao menos 40 advogados acusados de integrar a célula "sintonia dos gravatas", o braço jurídico do PCC.

Além dos advogados, 12 presos da alta cúpula da facção recolhidos à época na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau (SP) também foram condenados no mesmo processo.

O presidiário Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado como líder máximo da facção, foi acusado de ser o presidente do "conselho deliberativo" da celúla "sintonia dos gravatas". Ele acabou condenado a 30 anos nesse processo e sempre alegou ser inocente. Marcola atualmente cumpre sua pena em presídio federal de Brasília.

Segundo a Secretaria Estadual da Administração Penitenciária, Santos leu 18 livros no período de abril de 2018 a fevereiro de 2020, quando esteve preso na Penitenciária 1 de Presidente Venceslau.

Clube do Livro na prisão

O detento participou do projeto Clube do Livro e produziu uma resenha para cada uma das 18 obras lidas na prisão. A segunda escolhida por ele foi "Desonra", do escritor sul-africano John Maxwell Coetzee, vencedor do Prêmio Nobel de Literatura de 2003.

A obra narra a história de um professor de literatura atormentado que acaba expulso de uma universidade na África do Sul após manter um caso com uma aluna. A resenha produzida por ele para essa obra foi feita em quatro páginas, no dia 30 de maio de 2018. O trabalho literário agradou aos técnicos e diretores do presídio.

O prisioneiro foi avaliado como "um executor de tarefas de forma dedicada e com desempenho e produção satisfatórios" e também como "assíduo, pontual, disciplinado e com bom relacionamento interpessoal".

O ex-vice-presidente do Condepe assinou na segunda-feira (14) o termo de compromisso de livramento condicional. Ele forneceu como atual endereço um bairro em Presidente Epitácio, município vizinho a Presidente Venceslau.

Nova rotina na liberdade condicional

Antes de ser preso, Santos trabalhava em prédio no Pátio do Colégio, na Praça da Sé, marco zero de São Paulo. Ele morava em um município da Grande São Paulo.

O juiz Adjair Andrade Cintra deferiu a liberdade condicional ao preso no último dia 11, com algumas condições.

Santos tem de comparecer ao Fórum Criminal da Barra Funda, zona oeste de São Paulo, no prazo de cinco dias a contar a partir da data de sua soltura, para retirar a carteira de fiscalização da condicional.

Outra obrigação é o comparecimento trimestral no fórum da comarca onde reside para comprovar endereço e efetivo exercício de atividade lícita.

Ele também não pode mudar de residência sem prévia autorização judicial. Tem de ficar em casa das 22h às 6h inclusive aos sábados, domingos e feriados. Deve ainda provar ocupação lícita no prazo de 90 dias.

O ex-integrante do Condepe havia sido submetido a exame criminológico em abril e maio deste ano. Os psicólogos e técnicos avaliaram que ele apresentava planos futuros positivos e vínculos familiares fortalecidos com as visitas da mulher e dos filhos. Em julho ele ganhou o benefício do regime semiaberto.

No mês passado, a Secretaria Estadual da Administração Penitenciária atestou mais uma vez à Vara das Execuções Criminais de São Paulo que o preso tinha bom comportamento carcerário.