Justiça manda soltar 22 pessoas condenadas a penas que somam 400 anos

A Quinta Turma do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) revogou as prisões preventivas (sem prazo) de 22 réus condenados por tráfico internacional de drogas. Eles são acusados de integrar uma organização criminosa responsável por remessas de toneladas de drogas para a Europa via portos brasileiros.

As penas aplicadas aos réus somam 400 anos. O bando foi desarticulado em setembro de 2017, durante a deflagração da Operação Brabo, desencadeada pela Polícia Federal. As investigações apontaram a participação direta de integrantes do PCC (Primeiro Comando da Capital) no narcotráfico.

Os acusados foram condenados em primeira instância. A maioria está presa desde 2017 e, como as apelações não foram julgadas até hoje, passados quatro anos, o TRF-3 revogou, na segunda-feira (14), as prisões preventivas por excesso de prazo, tendo em vista que sequer houve o julgamento em segunda instância.

Desde 2019, o STF (Supremo Tribunal Federal) entende que um réu deve ser preso apenas após o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso).

Entre os beneficiados com a revogação da prisão preventiva estão os sérvios Bozidar Kapetanovic, 38, condenado a 23 anos e 6 meses, e Miroslav Jevtic, 41, condenado a 17 anos e 8 meses. Segundo a PF, ambos faziam parte da cúpula da organização criminosa.

A medida beneficia ainda os presos Luís de França e Silva Neto, 40, condenado a 24 anos e 4 meses, e Ronaldo Bernardo, 46, condenado a 21 anos e 7 meses. Esses dois, apontados como integrantes do PCC, davam suporte logístico às atividades do grupo e coordenavam o esquema.

Segundo a Polícia Federal, a cocaína era adquirida na Bolívia e Colômbia, países vizinhos ao Brasil, e depois exportada para o velho continente, principalmente via porto de Santos (litoral de São Paulo), para a Itália, Rússia, Bélgica, Espanha e Inglaterra.

As investigações apontaram ainda que a quadrilha cooptava tripulantes de navios para colocar as drogas em contêineres e também funcionários dos terminais do porto de Santos, além de agente de segurança portuário.

Advogados dos réus disseram à reportagem que as prisões preventivas foram revogadas por causa do excesso de prazo para julgar as apelações. Os defensores alegam que boa parte dos acusados estava presa desde 2017 aguardando o julgamento dos recursos.

Anderson Domingues, advogado de Luís França e Silva Neto, disse que a decisão do TRF-3 é justa e está em harmonia com os entendimentos dos tribunais superiores.

De acordo com Domingues, "no presente caso resta configurado o excesso de prazo". Ele acrescentou que inocência do cliente dele será demonstrada em momento oportuno.

Luis França e Silva Neto está preso na Penitenciária 1 de Avaré (SP), um dos fortes redutos do PCC. Os sérvios Bozidar Kapetanovic e Miroslav Jevtic cumprem pena na ala de progressão (regime semiaberto) da Penitenciária de Itaí (SP). Os advogados Eugênio Malavasi e Alex Henrique dos Santos, que representam Bozidar, afirmam que a decisão está amparada pelos entendimentos dos tribunais superiores. Segundo os defensores, os clientes devem ser soltos nas próximas horas.