Justiça condena SP a pagar R$ 25 mil a pizzaiolo torturado por policiais

A Justiça condenou o estado de São Paulo a pagar indenização de R$ 25 mil por danos morais ao pizzaiolo Weslei da Fonseca Guimarães, 29, espancado e torturado por policiais durante uma abordagem em 12 de junho de 2020, no Jaçanã, zona norte de São Paulo. Cabe recurso contra a decisão.

Para a juíza Bruna Acosta Alvarez, da 1ª Vara Especial da Fazenda Pública, "houve evidente extrapolação dos limites legais pelos policiais militares que realizaram a abordagem, que resultaram em inegáveis danos físicos e morais, a ensejar a responsabilidade do estado".

Ela também condenou o estado a pagar indenizações por danos materiais no valor de R$ 829,28 referentes às despesas de Weslei, com remédios.

"A vítima sofreu ofensa á sua integridade física decorrente de inúmeras agressões praticadas por policiais militares", disse a juíza.

Agressão em abordagem

Era Dia dos Namorados e, por esse motivo, Weslei, funcionário de uma pizzaria em Guarulhos, na Grande São Paulo, com registro assinado em carteira, trabalhou a noite toda e varou a madrugada.

Assim que deixou o serviço, ele seguiu de carro para o Jaçanã. Ao chegar no bairro imortalizado pela canção "Trem das Onze", de Adoniran Barbosa, Weslei não pôde se encontrar com a namorada para comemorar a data festiva, como o casal havia combinado. A rua estava parcialmente bloqueada por policiais militares. Os PMs faziam uma blitz.

Weslei parou o veículo em um quarteirão um pouco mais longe. Ele tentou passar a pé, mas foi impedido por um PM. O pizzaiolo quis explicar que iria à casa da namorada, mas foi agredido com um chute na perna e obrigado a retornar.

No caminho de volta, o pizzaiolo foi abordado por policiais militares. Dessa vez, os PMs o jogaram no chão e o espancaram. Os agressores se revezavam para bater no rapaz. O pizzaiolo depois foi arrastado até uma escadaria e foi novamente torturado com pontapés e socos no rosto.

Ele também levou golpes de cassetetes. As torturas duraram ao menos 15 minutos. Os PMs agressores ameaçaram testemunhas. Dispararam tiros para o alto e gritaram dizendo que, se alguém fotografasse ou filmasse a ação, iria morrer. Depois, foram embora e deixaram o pizzaiolo caído no chão.

As torturas, no entanto, foram filmadas por moradores e as imagens rapidamente viralizaram nas redes sociais. Os PMs torturadores ficaram sabendo do vídeo e retornaram ao local. Quando eles chegaram, Weslei estava ensanguentado, com o rosto deformado, e amparado por uma vizinha.

Os PMs o convenceram a entrar na viatura com a promessa de que iriam levá-lo para um hospital. O pizzaiolo, com medo de ser assassinado, não quis entrar sozinho na viatura. A vizinha foi com ele. No caminho, os militares o ameaçaram.

Ameaças de morte

As investigações apontaram que os PMs obrigaram Weslei a contar uma versão fantasiosa no hospital, relatando que havia caído e se machucado. Os torturadores disseram que, se ele não fizesse isso, uma moto preta passaria no bairro e ninguém ficaria vivo, pois aconteceria mais uma chacina.

Assim como mentiu no hospital, por receio de ser morto, Weslei também não contou ter sofrido as agressões no 73º Distrito Policial (Jaçanã), para onde foi levado posteriormente pelos PMs. Ele só relatou a verdade na Corregedoria da Polícia Militar, junto com outras vítimas dos agressores.

Os policiais militares trabalhavam na 1ª Companhia do 43º Batalhão. Um tenente, um sargento e oito soldados foram denunciados pelo Ministério Público Estadual pelos crimes de tortura e coação, violação de domicílio e lesão corporal.

Até hoje Weslei sofre o trauma psicológico causado pelas torturas e agressões. Ele também sofreu várias lesões, teve de fazer uso de muitos medicamentos e ficou afastado do serviço.

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo informou que ainda não foi intimada da sentença.