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Justiça manda soltar acusado de armazenar duas toneladas de maconha em MS
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Em 15 de agosto do ano passado, a Polícia Civil de Campo Grande (MS) apreendeu duas toneladas de maconha numa casa no Jardim Bonança e apurou que o imóvel havia sido alugado pelo pintor de automóveis Cleberson da Luz Alves, 25.
Ele teve a prisão temporária decretada na ocasião. Segundo as investigações, quando foi preso, em 22 de dezembro de 2022, admitiu ser o dono da droga. Também confessou ter locado a residência para armazenar a maconha e acrescentou que recebia R$ 10 mil mensais do crime organizado.
A Justiça de Mato Grosso do Sul absolveu Cleberson das acusações e mandou soltá-lo em março de 2023, por entender que os agentes, diante de denúncia anônima, entraram na casa sem mandado judicial e sem autorização do proprietário.
Para a Justiça, "os policiais desrespeitaram as garantias constitucionais da inviolabilidade do domicílio".
... denúncia anônima desacompanhada de outros elementos preliminares indicativos da prática de crime não constitui fundada suspeita e não legitima o ingresso na residência."
Ainda no entendimento da Justiça, "não foram provadas as fundadas razões, sobretudo pela ausência de campana, de entrevistas prévias com vizinhos e de fotografias dos agentes antes do acesso ao imóvel ou quaisquer outros indicativos justificadores da entrada na casa sem o competente mandado".
Na decisão que mandou soltar Cleberson é mencionado que, mesmo com a "presunção de veracidade dos depoimentos dos policiais, ressalta-se a necessidade de observância aos preceitos legais e constitucionais quando da realização das diligências, sobretudo para não macular a investigação".
Além das duas toneladas de maconha distribuídas em 2.323 tabletes, os policiais civis também apreenderam na casa alugada uma arma artesanal, munição, balança de precisão, conta de luz em nome de Cleberson e documentos pessoais.
O MP-MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) recorreu da decisão. Para a Promotoria de Justiça, os relatos das testemunhas e a confissão do acusado mostram que "a autoria do crime é indubitável" e, além disso, "os documentos e a conta de luz em nome de Cleberson apreendidos na casa comprovam que ele utilizou o imóvel para traficar drogas".
"Forte cheiro de maconha", diz MP-MS
Para o MP-MS, "as investigações da Polícia Civil apontaram que o local se tratava de um depósito de entorpecentes e o estado de flagrante delito e o forte cheiro de maconha chamaram a atenção da equipe de investigadores, que não hesitou em ingressar no local do crime".
No recurso de apelação, a Promotoria de Justiça de Campo Grande pede que a decisão judicial seja modificada, que a legalidade das provas arrecadadas seja reconhecida e que Cleberson seja condenado pelo crime de tráfico de drogas.
A reportagem não conseguiu contato com os advogados de Cleberson, mas publicará a versão dos defensores caso haja uma manifestação.
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