Advogada perde habeas corpus e recebe coroa fúnebre de líder do PCC em SP
Um importante líder do PCC (Primeiro Comando da Capital) foi internado no CRP (Centro de Readaptação Penitenciária) de Presidente Bernardes para cumprir castigo de um ano no RDD (Regime Disciplinar Diferenciado) em 2002.
O detento, acusado de ter cometido falta grave no sistema prisional, estava inconformado com a decisão e contratou uma advogada para tentar reverter a situação.
A "patrona" do presidiário entrou com habeas corpus no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com pedido de liminar para cassar a internação do cliente no RDD de Presidente Bernardes. O prisioneiro ficou confiante. Tinha esperança de voltar para uma prisão normal.
Os desembargadores, no entanto, indeferiram o pedido. A advogada agendou uma audiência com o cliente no CRP. Viajou quase 600 km da capital até o presídio para dar pessoalmente a péssima notícia ao detento, condenado a uma longa pena por diversos roubos, homicídios e formação de quadrilha.
Ameaça de morte
O preso ficou revoltado com a decisão judicial. Culpou a advogada pelo indeferimento do habeas corpus. No parlatório da unidade prisional, ele xingou a criminalista de tudo quanto é nome. Aos berros, não poupou os palavrões. E ainda a ameaçou de morte.
O chefão do PCC descobriu o endereço da criminalista. Mandou os parceiros de rua comprarem uma coroa de flores fúnebre e providenciarem a entrega na casa dela. Até os comparsas em liberdade tinham medo do prisioneiro e cumpriram a ordem à risca.
A advogada ficou horrorizada e em pânico ao receber a encomenda. Entendeu que aquilo era uma séria ameaça. Ela renunciou aos poderes outorgados pelo cliente e nunca mais o atendeu. Ficou com medo de ser morta, mudou a rotina e se afastou da advocacia por um período.
Depois desse episódio, o líder do PCC foi transferido outras sete vezes para o CRP de Presidente Bernardes e passou a ser considerado um dos campeões de internação no RDD, até ser removido para presídio federal, onde continua cumprindo um sistema semelhante de castigo.
Como surgiu o RDD
O jurista Nagashi Furukawa era o secretário estadual da Administração Penitenciária (1996-2006). Comandava todos os presídios paulistas. Em 4 de maio de 2001, por meio da Resolução SAP-26, ele instituiu o temido RDD no estado de São Paulo.
Ninguém queria ir para a "tranca dura" no RDD. Trata-se até hoje de um sistema de castigo, considerado cruel até por desembargadores. O preso fica trancado e isolado 22 horas na cela. Permanece apenas duas horas no banho de sol. Não tem acesso a rádio, TV, jornais e revistas e muito menos visita íntima.
O sistema prisional paulista passava por forte turbulência na época. Havia sangrentas rebeliões. Praticamente todos os dias. Presos matavam presos. Corpos eram mutilados e cabeças decepadas. A medida visava garantir a ordem e a disciplina nos presídios.
No ano seguinte à criação do RDD, em 2 de abril de 2002, Furukawa inaugurou o CRP de Presidente Bernardes, na região oeste do estado. A unidade até hoje é destinada para autores de faltas graves, especialmente líderes de facções criminosas.
Cemitério dos vivos
Em 1º de dezembro de 2003, o Regime Disciplinar Diferenciado foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela lei federal de número 10.792/03. Para a população carcerária, ficar trancado no RDD é como ser enterrado vivo.
O CRP de Bernardes, com capacidade para abrigar 160 presos, em celas individuais, todos em RDD, passou a receber seus primeiros "hóspedes" uma semana após a inauguração. Em poucos meses, já abrigava dezenas deles. Eram todos integrantes do PCC.
Reportagem
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