Recurso semelhante ao de Flávio Bolsonaro no STJ já foi obtido por empresa

Como a coluna antecipou na quarta-feira, o ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), colocou na pauta de votação da próxima sessão da 5ª Turma da Corte um recurso do senador Flávio Bolsonaro que questiona a fundamentação usada pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, para autorizar as quebras de sigilo bancária e fiscal dele no caso da "rachadinha".

O questionamento da defesa é relativo ao fato de que o juiz na ocasião deu uma decisão muito sucinta ao deferir a quebra de sigilo de Flávio, Queiroz e mais de 100 empresas e pessoas. Na decisão, em abril de 2019, Itabaiana usou um parágrafo para justificar a quebra de sigilo e citar o pedido do Ministério Público que tinha 87 páginas. Em junho de 2019, em nova decisão de quebra de sigilo de outras oito pessoas relacionadas ao caso, ele escreveu de maneira mais detalhada a justificativa para a medida.

Com base a isso, a empresa MCA Participação e Exportações conseguiu anular a quebra de seu sigilo no TJ-RJ. Flávio vendeu 12 salas comerciais para a empresa em 2010.

Noronha trabalhou nas férias pedindo ofícios ao TJ do Rio para fundamentar o voto. O magistrado pediu acesso a uma mídia com "documentos relativos à medida cautelar" e que "justificaram seu deferimento". No STJ, interlocutores de Noronha acreditam que ele pode divergir do relator do caso, ministro Félix Fisher, que negou o pedido da defesa. O julgamento será na próxima terça-feira.

O habeas corpus de Flávio Bolsonaro foi pedido em março do ano passado e é assinado pela advogada Nara Nishizawa, que trabalhava na equipe que era coordenada por Frederick Wassef. O defensor, porém, deixou a representação do senador em junho do ano passado depois que Fabrício Queiroz, apontado como operador do esquema da "rachadinha" na Alerj, foi preso no sítio de Wassef em Atibaia, no interior de São Paulo.

Quatro recursos em julgamento

Além do recurso sobre a quebra, Noronha também pautou outros três habeas corpus do caso. Um dos HC's discutirá a legalidade da prisão de Fabrício Queiroz e Márcia Aguiar.

Outros dois também são da defesa de Flávio Bolsonaro. Um deles ainda questiona o uso dos relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e outro quer o reconhecimento da nulidade de todas as decisões tomadas pelo juiz Flávio Itabaiana, já que a 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ concedeu foro especial ao senador na segunda instância. A 3ª Câmara negou o pedido por 2 a 1. Quem atua na defesa do senador agora são os advogados Rodrigo Roca, Luciana Pires e Juliana Bierrenbach.

O recurso que será debatido no STJ possui como relator o ministro Félix Fisher, que já negou os pedidos da defesa. A advogada, porém, recorreu para que a análise também fosse feita pela 5ª Turma da Corte. Em novembro do ano passado, o ministro João Otávio Noronha pediu vista dos recursos.

Fischer já votou. Na decisão, em abril do ano passado, o ministro escreveu que a quebra foi autorizada "em decisões judiciais devidamente fundamentadas" e com "no amparo de fortes indícios de materialidade e autoria de crimes".

Os dados obtidos a partir das quebras de sigilo embasaram a denúncia contra o filho mais velho do presidente. A medida permitiu ao MP-RJ rastrear o movimento do dinheiro de assessores para Queiroz, além de verificar inconsistências nas declarações de imposto de renda do senador e falta de lastro para sua aquisição de patrimônio.

Os dados bancários também embasaram outras medidas cautelares posteriores, como a própria prisão de Queiroz, e representam boa parte das informações da denúncia. Uma decisão para anular as quebras pode ter repercussão em todas as provas obtidas a partir da quebra.

Depois de meses, Flávio Bolsonaro e Frederick Wassef foram vistos juntos no aeroporto do Rio de Janeiro no último dia 22 de janeiro. Eles vieram juntos em um voo de São Paulo.