Recusa do STJ a recurso do MP-RJ rende precioso tempo a Flávio Bolsonaro

Apesar de só ter tido vitória em um dos três habeas corpus apresentados no STJ (Superior Tribunal de Justiça), o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) ganhou um valioso tempo com a anulação das provas obtidas a partir da quebra de sigilo bancária e fiscal. E, como muitos juristas dizem, tudo que a defesa precisa, às vezes, é tempo.

Na segunda-feira (19) completam-se seis meses desde que a denúncia contra o senador, Fabrício Queiroz e outras 15 pessoas foi apresentada no Tribunal de Justiça do Rio. O documento segue sem a menor previsão de análise. E, sem os dados financeiros da quebra de sigilo, ela dificilmente se sustentará.

Na última semana, o MP-RJ (Ministério Público do Rio), teve negado pelo ministro Jorge Mussi, vice-presidente do STJ, o recurso extraordinário apresentado para levar a discussão sobre a legalidade da quebra de sigilo, obtida na investigação sobre rachadinha, para o Supremo Tribunal Federal. O STJ pode fazer isso? Pode. Antes do envio, a Corte precisa avaliar se há requisitos para o caso ir ao STF. Mussi entendeu que não, pois faltariam questões constitucionais no caso analisado e o tema já teria sido resolvido na Corte.

A coluna apurou que, até no MP, o resultado já era esperado. O recurso é considerado difícil, mas ainda assim é provável que os procuradores apresentem um agravo à decisão. Ou seja, mais uma tentativa de levar a discussão ao STF.

Avalia-se que é importante esgotar todas as possibilidades para tentar reverter a anulação da quebra. Não recorrer significa assumir o risco de, mais adiante, a defesa do senador obter a anulação de todas as outras provas obtidas a partir dos dados financeiros.

Esse agravo, se apresentado, também deverá demorar algum tempo até chegar ao STF. Lá se vão mais alguns meses.

Do outro lado, quem aproveita esse mesmo tempo é a defesa que tenta ampliar a anulação das provas obtidas. Os advogados Rodrigo Roca, Luciana Pires e Juliana Bierrenbach, um dos grupos que atua na defesa de Flávio Bolsonaro, apresentaram essa semana os chamados "embargos de declaração" na decisão da 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que decidiu manter as outras medidas cautelares autorizadas pelo juiz Flávio Itabaiana.

Com a iniciativa, os defensores preparam um caminho para também levar ao STF a discussão de anular tudo. O argumento deles é que o magistrado era incompetente para autorizar as medidas que coletaram provas já que a 3ª Câmara do TJ-RJ entendeu que Flávio Bolsonaro tinha foro especial junto ao Órgão Especial e não na primeira instância.

O placar foi apertado no STJ: 3 a 2 contra Flávio. Já na anulação da quebra de sigilo, o resultado foi 4 a 1. Nos corredores do tribunal, especula-se que, como entre um julgamento e outro passaram-se três semanas, dois fatos influenciaram a segunda decisão, contra o senador.

O primeiro foi a postura do senador e de Frederick Wassef, integrante da outra equipe de defesa de Flávio, com diversas entrevistas após o julgamento. A coluna apurou que ministros avaliaram que a exposição foi considerada excessiva e não foi bem vista na Corte. O segundo fator de influência foi a compra de uma mansão de R$ 6 milhões, em Brasília, feita por Flávio e sua mulher em meio a diversas dúvidas sobre como o negócio foi feito.

Nos arredores de Flávio Bolsonaro, agora, a ordem é de discrição. Wassef e sua equipe também pretendem levar ao STF a discussão para tentar anular o relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) que deu início à investigação, com potencial de anular o caso todo.

E já estava no STF, desde julho do ano passado, a discussão sobre o foro. Flávio Bolsonaro tem direito a foro especial, fora da primeira instância, já que era deputado estadual e o teve um "mandato continuado" ao se tornar senador? O ministro Gilmar Mendes, relator da reclamação do MP-RJ, ainda não respondeu. Mas, antes de marcar o julgamento, é provável que receba outras questões desse mesmo processo.

Enquanto as discussões entre defesa e acusação ganham volume na pilha no STF, o senador vai duelar na CPI da pandemia. O tempo ajuda a não enfrentar, ao mesmo tempo, todas as guerras travadas pelo bolsonarismo.