TJ-RJ quebra sigilo telefônico de 11 ex-assessores de Carlos Bolsonaro

O juiz que autorizou a quebra de sigilos fiscal e bancário do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), Marcello Rubioli, da 1ª Vara Criminal Especializada do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio), também autorizou o afastamento do sigilo dos registros de chamadas telefônicas e dos metadados de 11 ex-funcionários do vereador na Câmara Municipal do Rio.

A decisão é de 24 de maio e teve como base pedido do MP-RJ (Ministério Público do Rio). O juiz autorizou ao identificar "indícios rotundos de atividade criminosa em regime organizado". Ele escreveu que Carlos é "citado diretamente como o chefe da organização". A 3ª PIP (Promotoria de Investigação Penal) investiga a existência da prática de rachadinha, a entrega ilegal de salários dos assessores, e da nomeação de pessoas que eram "funcionários fantasmas".

Com a decisão, os investigadores terão acesso aos dados armazenados nos celulares de um grupo de 11 ex-assessores do gabinete. Serão identificados o histórico de chamadas telefônicas efetuadas e recebidas, dados cadastrais, de conexão com Wi-Fi, de localização e das antenas que tenham sido utilizadas pelos investigados enquanto trabalharam na Câmara do Rio, em períodos entre 2005 e 2019.

Alvos da quebra

Os alvos pertencem a três dos seis grupos identificados pelo MP-RJ como núcleos da organização criminosa. Sete pessoas são parentes de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-chefe de gabinete de Carlos (2001 a 2008) e segunda mulher do presidente Jair Bolsonaro.

São eles: André Valle e Andrea Valle, irmãos de Ana Cristina; Marta Valle, cunhada de Ana Cristina, Gilmar Marques, ex-cunhado de Ana Cristina; Guilherme Henrique de Siqueira Hudson, primo de Ana Cristina, e sua mulher Ananda Hudson; e Monique Hudson, cunhada de Guilherme de Siqueira Hudson. Ana Cristina e Carlos Bolsonaro não foram alvo da quebra de sigilo telefônico.

Em seguida, outras quatro pessoas também tiveram o sigilo afastado. Esses ex-assessores integram os núcleos das famílias Góes e Cruz Martins: Rodrigo de Carvalho Góes, Nadir Barbosa Góes, Diva da Cruz Martins e Andrea Cristina da Cruz Martins.

Segundo a decisão do juiz Marcello Rubioli, a quebra do sigilo telefônico dos ex-assessores é "juridicamente viável e necessária", pois os dados "podem conter informações a respeito da organização criminosa supostamente por eles integrada" e possibilitar a "identificação de outros criminosos e a descoberta dos ilícitos" cometidos em meio às atividades dos indivíduos, que estão "supostamente envolvidos em crimes de notória gravidade".

O MP-RJ pediu também a quebra de sigilo de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, mas o magistrado não autorizou.

"Fortes indícios" de atividade criminosa

Carlos Bolsonaro é investigado pelo MP-RJ desde julho de 2019 pela prática de rachadinha, que é a entrega ilegal de salários dos assessores, e da nomeação de "funcionários fantasmas", pessoas que não trabalhavam de fato em seu gabinete.

O juiz Marcello Rubioli, que autorizou as quebras de sigilo, escreveu que os elementos de informação ligados aos autos dos processos "apontam para a existência de fortes indícios da prática de crime de lavagem". Rubioli escreveu ainda que "da leitura dos autos do procedimento declinado, apura-se, facilmente, que se encontram presentes indícios rotundos de atividade criminosa em regime organizado para prática de crimes". O juiz afirma que "Carlos Nantes é citado diretamente como o chefe da organização, até porque o mesmo efetua as nomeações dos cargos e funções comissionadas do gabinete".

Procurada pela coluna, a defesa de Carlos Bolsonaro não se manifestou até o momento. Em declarações anteriores sobre a investigação, Carlos Bolsonaro escreveu, em seu perfil no Twitter: "Na falta de fatos novos, requentam os velhos que obviamente não chegaram a lugar nenhum e trocam a embalagem para empurrar adiante a narrativa."

Na quinta-feira (23), ele postou ainda: "Impren$a, in$titutos de pe$quisa, garganta$ profunda$, "terceira via" e os asseclas do ex-presidiário trabalham em suas publicações de forma tão entranhadas que não mudam nem a vírgula. Imagine se fossem outras pessoas? Toda a narrativa e orque$tra tem método! (sic)"

No ano passado, o MP-RJ denunciou o senador Flávio Bolsonaro, irmão de Carlos, como líder de uma organização criminosa que existia em seu gabinete quando era deputado na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio). A análise da denúncia está suspensa no momento por uma decisão do STJ. Flávio negou ter cometido qualquer ilegalidade.

*Colaboração de Fernando Bortoluzzi, estagiário sob supervisão de Juliana Dal Piva