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Juliana Dal Piva

REPORTAGEM

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STF marca julgamento de foro de Flávio Bolsonaro para o dia 30 de novembro

Juliana Dal Piva

Juliana Dal Piva é formada pela Universidade Federal de Santa Catarina e possui mestrado pelo Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC) da Fundação Getulio Vargas. Trabalhou nos jornais O Dia, Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo, O Globo e revista Época. Obteve oito premiações de jornalismo. Entre elas, o Prêmio Líbero Badaró de jornalismo impresso em 2014 e também foi menção honrosa do Prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos. Em 2019, recebeu ainda o Prêmio Relatoría para la Libertad de Expresión (RELE) da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, pelo trabalho "Em 28 anos, clã Bolsonaro nomeou 102 pessoas com laços familiares".

Colunista do UOL

25/11/2021 15h47

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), incluiu na pauta da 2ª Turma da Corte a reclamação do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) contra a decisão do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio) que concedeu foro especial ao senador Flávio Bolsonaro no ano passado.

O julgamento foi marcado para a próxima terça-feira (30), após um ano e meio parado na Corte.

O julgamento chegou a ser marcado anteriormente, mas foi adiado. O ministro Kassio Nunes Marques, presidente da 2ª Turma, tinha marcado para o dia 31 de agosto, mas um dos advogados de Flávio alegou que não podia comparecer. Depois, foi reagendado para o dia 14 de setembro, uma semana após as ameaças do presidente Jair Bolsonaro ao STF no feriado de 7 de setembro. Com isso, ocorreu novo adiantamento sem justificativa.

Desde o ano passado, a defesa sustenta que o senador possui direito a foro especial junto ao Órgão Especial do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), colegiado responsável pelo julgamento de deputados estaduais fluminenses e outras autoridades com foro especial.

O caso de Flávio tramitava até junho do ano passado na 1ª instância. Mas os advogados do senador, Luciana Pires, Rodrigo Roca e Juliana Bierrenbach, argumentaram na 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ que ele possui direito ao foro porque não ficou um dia sequer sem mandato no período.

E o ponto central da discussão está no fato de que o filho mais velho do presidente não é mais deputado estadual no RJ. Em maio de 2018, a decisão do STF foi de que, ao fim do mandato, terminava o direito ao foro.

O MP-RJ (Ministério Público do Rio) reclamou da decisão do TJ-RJ junto ao STF e o ministro Gilmar Mendes é o relator do caso. Os procuradores fluminenses querem que a investigação e a denúncia voltem à primeira instância.

A base do pedido deles é uma decisão do ex-ministro Marco Aurélio Mello. Em janeiro de 2019, Flávio pediu foro junto ao STF. Na ocasião, Marco Aurélio devolveu o caso para a primeira instância, por causa da jurisprudência do Supremo.

Há mais de um ano, o MP-RJ aguarda a análise do STF sobre o foro. Logo que a reclamação chegou, os ministros comentavam nos bastidores que a jurisprudência tinha sido estabelecida há pouco tempo e seria muito difícil de mudar. Mas os meses passaram e a configuração da 2ª Turma mudou. Celso de Mello se aposentou. Nunes Marques chegou indicado pelo presidente Jair Bolsonaro. E, recentemente, Cármen Lúcia foi para a 1ª Turma. O colegiado hoje possui apenas quatro ministros com a aposentadoria de Marco Aurélio.

O clima até dias antes do julgamento era de que o placar poderia ser 3 a 1 a favor de Flávio pelo reconhecimento do foro especial. Mesmo assim, sua defesa pediu o adiamento do julgamento. Já tinha pedido também um adiamento da análise de um recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça).