STF marca julgamento de foro de Flávio Bolsonaro para o dia 30 de novembro

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), incluiu na pauta da 2ª Turma da Corte a reclamação do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) contra a decisão do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio) que concedeu foro especial ao senador Flávio Bolsonaro no ano passado.

O julgamento foi marcado para a próxima terça-feira (30), após um ano e meio parado na Corte.

O julgamento chegou a ser marcado anteriormente, mas foi adiado. O ministro Kassio Nunes Marques, presidente da 2ª Turma, tinha marcado para o dia 31 de agosto, mas um dos advogados de Flávio alegou que não podia comparecer. Depois, foi reagendado para o dia 14 de setembro, uma semana após as ameaças do presidente Jair Bolsonaro ao STF no feriado de 7 de setembro. Com isso, ocorreu novo adiantamento sem justificativa.

Desde o ano passado, a defesa sustenta que o senador possui direito a foro especial junto ao Órgão Especial do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), colegiado responsável pelo julgamento de deputados estaduais fluminenses e outras autoridades com foro especial.

O caso de Flávio tramitava até junho do ano passado na 1ª instância. Mas os advogados do senador, Luciana Pires, Rodrigo Roca e Juliana Bierrenbach, argumentaram na 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ que ele possui direito ao foro porque não ficou um dia sequer sem mandato no período.

E o ponto central da discussão está no fato de que o filho mais velho do presidente não é mais deputado estadual no RJ. Em maio de 2018, a decisão do STF foi de que, ao fim do mandato, terminava o direito ao foro.

O MP-RJ (Ministério Público do Rio) reclamou da decisão do TJ-RJ junto ao STF e o ministro Gilmar Mendes é o relator do caso. Os procuradores fluminenses querem que a investigação e a denúncia voltem à primeira instância.

A base do pedido deles é uma decisão do ex-ministro Marco Aurélio Mello. Em janeiro de 2019, Flávio pediu foro junto ao STF. Na ocasião, Marco Aurélio devolveu o caso para a primeira instância, por causa da jurisprudência do Supremo.

Há mais de um ano, o MP-RJ aguarda a análise do STF sobre o foro. Logo que a reclamação chegou, os ministros comentavam nos bastidores que a jurisprudência tinha sido estabelecida há pouco tempo e seria muito difícil de mudar. Mas os meses passaram e a configuração da 2ª Turma mudou. Celso de Mello se aposentou. Nunes Marques chegou indicado pelo presidente Jair Bolsonaro. E, recentemente, Cármen Lúcia foi para a 1ª Turma. O colegiado hoje possui apenas quatro ministros com a aposentadoria de Marco Aurélio.

O clima até dias antes do julgamento era de que o placar poderia ser 3 a 1 a favor de Flávio pelo reconhecimento do foro especial. Mesmo assim, sua defesa pediu o adiamento do julgamento. Já tinha pedido também um adiamento da análise de um recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça).