Nova investida do MP contra Flávio Bolsonaro inclui tia de ministro do TCU

Apesar das vitórias recentes obtidas no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF (Supremo Tribunal Federal), os últimos movimentos nas investigações sobre o antigo gabinete de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio) mostram que o senador ainda está longe de se ver livre do caso da rachadinha.

Mais do que isso, novos nomes do núcleo mais próximo do presidente Jair Bolsonaro ganham holofote nas investigações. É o caso de Marcia Salgado Oliveira, tia de Jorge Oliveira, ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) e ex-titular da Secretaria-Geral da Presidência, até a nomeação pelo presidente no ano passado. Ela constou como assessora de Flávio Bolsonaro de 2003 a 2019, mas é outra funcionária fantasma do gabinete.

Procurada, Marcia Salgado Oliveira não retornou aos contatos da coluna.

O caso que apura a entrega ilegal de parte dos salários de funcionários de Flávio iniciou no MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) em julho de 2018. No entanto, em 2019, após o STF enviar o caso para a primeira instância, a apuração criminal seguiu no Gaecc (Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção), agora extinto. Já a investigação cível foi para a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital.

É no caso cível que aparece a tia do ministro Jorge Oliveira e é esse que retomou a tramitação nos últimos meses. O MP fez, em setembro deste ano, um novo pedido de quebra de sigilo dos investigados. Desta vez, para instruir uma ação cível por improbidade e na lista de pedidos de quebra consta Márcia Salgado Oliveira, tia do ministro Jorge Oliveira, entre outros investigados.

A juíza Neusa Regina Leite, da 14ª Vara de Fazenda Pública, negou o pedido de quebra de sigilo e o MP recorreu da decisão. Com isso, todas as 36 pessoas investigadas e as três empresas arroladas foram notificadas no fim de novembro para apresentar defesas das suspeitas apresentadas pelo MP. Na notificação, a magistrada diz que, após a citação dos investigados, eles devem "responder à mencionada ação, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial".

Depois das respostas dos investigados, a apelação sobre o pedido de quebra será analisada em segunda instância.

"Do lar"

A história de Márcia Salgado Oliveira foi revelada em reportagem desta colunista junto com outros jornalistas do jornal O Globo em agosto de 2019. Na ocasião, a reportagem mostrou que Márcia apareceu nos registros da Alerj como funcionária de Flávio de 2003 até fevereiro de 2019. Ao investigar a trajetória profissional de Márcia, foi verificado que ela teve diversas ocupações no período em que esteve lotada na Alerj. Ela própria chegou a incluir em seu currículo público que trabalhou numa operadora de planos de saúde. Além disso, Márcia nunca informou publicamente sobre seu emprego na Alerj.

Outro movimento que Márcia fez e indica como ela não prestou serviços como assessora parlamentar ocorreu em 2014. Ela moveu um processo que tramitou no Juizado Especial da Comarca de Mesquita, na Baixada Fluminense, contra uma empresa de telefonia. Nos autos, Márcia apresentou uma procuração escrita de próprio punho, na qual informou que sua ocupação era "do lar". Além disso, em 16 anos, ela jamais teve crachá emitido pela Alerj. Ela recebeu um total de R$ 1 milhão bruto (R$ 1,6 milhão, corrigido).

No entanto, a investigação criminal sobre o gabinete de Flávio Bolsonaro ainda não tinha incluído seu nome.

Família Francisco

O ministro Jorge Oliveira é filho de Jorge Francisco, que foi chefe de gabinete de Jair Bolsonaro e trabalhou com a família por 20 anos. O pai do ministro morreu em 2018, pouco antes da eleição.

Flávio Bolsonaro pegou empréstimos de dinheiro em espécie com Jorge Francisco. O primeiro empréstimo, no valor de R$ 80 mil, foi obtido em 2008. Em seguida, no ano de 2010, o agora senador ampliou o valor do empréstimo com o funcionário do pai, que passou a totalizar R$ 150 mil. Segundo Flávio, os valores foram pagos posteriormente também em espécie.

Lista da quebra

No processo cível, também está um rol de investigados já conhecidos, como o policial Fabrício Queiroz e sua família, além de Danielle Nóbrega e Raimunda Veras Magalhães, e Andrea Siqueira Valle e outros nove parentes de Ana Cristina Siqueira Valle, segunda mulher de Jair Bolsonaro, que constaram como funcionários de Flávio, mas que não atuavam como assessores de fato.

Andrea Valle é a ex-cunhada sobre a qual a coluna revelou as gravações no podcast UOL Investiga: A vida secreta de Jair. Nos áudios, ela admite que fazia a entrega de R$ 7 mil mensais em 2018 para um tio chamado Guilherme dos Santos Hudson, coronel reformado do Exército e ex-colega de Bolsonaro na Aman (Academia Militar das Agulhas Negras). "O tio Hudson também já tirou o corpo fora também porque quem pegava a bolada era ele. Quem me levava e buscava no banco era ele", contou Andrea, indicando a existência de outros operadores no esquema além de Fabrício Queiroz.

Nulidade da 1ª quebra

O MP-RJ já tinha obtido a quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro e os demais investigados em abril de 2019. Os dados serviram para formular uma denúncia ao TJ no ano passado e, segundo os investigadores, apontaram para um desvio de pelo menos R$ 6 milhões.

A 3ª Promotoria de Tutela Coletiva tinha pedido compartilhamento das informações em 2019, mas o juiz Flávio Itabaiana, responsável pelo caso até junho do ano passado, não autorizou.

No entanto, em fevereiro deste ano, o STJ julgou um pedido da defesa do senador alegando que faltou fundamentação na decisão. Com isso, os dados da quebra de sigilo foram anulados do processo. Em novembro, a Corte anulou todas as decisões de Flávio Itabaiana porque ficou decidido que com a mudança de foro o juiz não era competente para tomar as decisões que autorizaram coleta de provas.

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