Entidade denuncia Bolsonaro à OCDE por retrocessos no combate à corrupção

A Transparência Internacional no Brasil (TI-B) denunciou, nesta quarta-feira (9), ao Grupo de Trabalho Antissuborno da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (WGB/OCDE) uma série de retrocessos no combate à corrupção no Brasil. A reunião do grupo está ocorrendo esta semana em Paris, na França.

No relatório "Brazil: Setbacks in the Legal and Institutional Anti-Corruption Frameworks", a instituição aponta novas evidências sobre a perda de independência e crescimento da ingerência política por parte do governo Bolsonaro sobre órgãos fundamentais na luta contra a corrupção, como a Procuradoria-Geral da República, Polícia Federal, Receita Federal, Coaf, entre outros.

A organização também ressaltou a ingerência do governo em órgãos de controle na área ambiental, com graves consequências no enfrentamento de crimes ambientais e violações de direitos humanos. Além disso, o relatório trata da situação no âmbito do Congresso Nacional, como a questão do orçamento secreto, além da reforma que modificou a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa no país.

No Judiciário, a organização apontou a decisão do STF que retirou da Justiça comum e transferiu para a Justiça Eleitoral a competência para julgar crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e outros, quando houver associação destes com crimes eleitorais (como caixa 2, por exemplo), e está resultando em dezenas de casos graves anulados e prescritos, além do impacto extremamente negativo na capacidade do país de processar e punir grandes esquemas de corrupção, já que os tribunais eleitorais têm muito menos estrutura e capacidade técnica para lidar com a complexidade desses crimes.

"O Brasil pode reverter estes graves retrocessos na luta contra a corrupção e na defesa do meio ambiente, pois há muito pouco tempo era reconhecido como exemplo de progresso nessas duas áreas. São temas prioritários para a comunidade internacional, que o país deve dar muita atenção em seus objetivos de inserção global", defende Bruno Brandão, diretor-executivo da Transparência Internacional no Brasil.

O documento também traz denúncias sobre os ataques do Presidente Jair Bolsonaro contra outras autoridades e organizações da sociedade civil, além de integrantes da academia e jornalistas.

Além do Grupo de Trabalho Antissuborno (WGB) da OCDE, cuja reunião plenária está acontecendo nesta semana em Paris, a Transparência Internacional no Brasil irá enviar o documento para outros órgãos internacionais.

O WGB é responsável por monitorar o cumprimento da Convenção contra o Suborno Transnacional da OCDE, da qual o Brasil é signatário desde 2000. Nos últimos três anos, o Brasil vem sofrendo várias pressões deste GT, por seu descumprimento de compromissos assumidos no âmbito da Convenção.

Em 2019, o país recebeu uma missão da OCDE para verificar in loco e reverter retrocessos e, em 2020, uma medida inédita foi tomada, com a instalação de um sub-grupo ad hoc para monitorar exclusivamente a situação do Brasil. Nestas duas ocasiões, a Transparência Internacional no Brasil também publicou relatórios que documentavam os crescentes retrocessos.

Em janeiro deste ano, teve início o processo formal de adesão do Brasil à OCDE, junto com outros cinco países. Trata-se de um processo extremamente criterioso, que pode durar até cinco anos, durante o qual todos os grupos de trabalho e comitês da OCDE participam da avaliação dos países em diversas áreas. A dificuldade em combater a corrupção pode atrapalhar a pretensão do Brasil de entrar para a OCDE.