Cidadã da Noruega, ex-mulher de Bolsonaro pode ser barrada na eleição

A advogada Ana Cristina Valle, segunda mulher do presidente Jair Bolsonaro, está em pré-campanha para uma vaga a deputada distrital no DF (Distrito Federal) pelo PP (Progressistas). Ela, porém, obteve cidadania na Noruega no período em que viveu por lá entre 2009 e 2014. Com isso, Cristina, como é mais conhecida, pode ser barrada de disputar as eleições este ano, já que apenas brasileiros podem disputar cargos eletivos e, dos países estrangeiros, apenas portugueses em alguns cargos. Cristina deve ser oficializada como candidata no próximo domingo.

A coluna obteve documentos do órgão fiscal da Noruega que mostram que ela consta como cidadã norueguesa e com status de "residente". Ela registrou um endereço naquele país no dia 11 de abril de 2011. Pouco depois, ela casou com o norueguês Jan Raymond Hansen.

O governo da Noruega, porém, não informa a data em que ela obteve a cidadania porque esse dado é considerado informação pessoal. Pessoas próximas a ela relataram que a cidadania foi aprovada entre 2017 e 2018. Procurada pela coluna, Cristina disse que possui dupla nacionalidade e que sua situação é regular.

Perda da nacionalidade

A Constituição brasileira prevê no artigo 12 a perda de nacionalidade brasileira aos cidadãos que adquirirem outra nacionalidade. Há exceções como nos casos de "reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira", o que é comum entre descendentes de italianos, o que permite manter a dupla nacionalidade, mas isso ocorre devido à lei na Itália.

Outra exceção prevista na legislação brasileira ocorre pelos casos de "imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em Estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis".

Quem optar por outra cidadania por questões de trabalho no exterior ou casamento com estrangeiros, poderá perder a nacionalidade brasileira. A coluna levantou um caso julgado no ano passado no TRF-4 em que uma pessoa perdeu a cidadania brasileira ao optar por outra por questões de trabalho.

Segundo juristas ouvidos pela coluna, apesar de descrito em lei, a perda da nacionalidade passa por um procedimento administrativo por parte da Secretaria Nacional da Justiça depois de uma comunicação oficial sobre a naturalização do brasileiro em país estrangeiro. Uma vez iniciado o processo, o cidadão tem direito à defesa e justificativa antes que se defina pela perda da nacionalidade brasileira de fato. Será necessário também provar a condição que teria obrigado a ter outra cidadania.

"O brasileiro só tem perda de nacionalidade ou por sentença judicial ou quando adquire outra", explica Thiago Bottino, professor e pesquisador do curso de Direito da Fundação Getulio Vargas, ao comentar o caso em tese e sem saber qual candidato estaria nessa situação.

O pesquisador também aponta os casos exceção na lei que são "salvo em relação à origem, filiação, como lei por outro país ou quando ele obteve nacionalidade para exercer seus direitos como condição para permanecer naquele território naquele país ou exercer seus direitos", explica Bottino. Especialistas ouvidos pela coluna informam que, em geral, são casos de pessoas que foram viver nos EUA, onde as condições de visto de trabalho são bem restritas.

Atualmente, existe uma Proposta de Emenda à Constituição para ampliar as possibilidades de dupla cidadania para cidadãos brasileiros. O projeto já passou no Senado e está na Câmara dos Deputados.

Para ser candidato

No Brasil, para poder disputar um cargo nas eleições, é necessário ser cidadão brasileiro. Os únicos estrangeiros que podem disputar eleições são os portugueses. No entanto, não para todos os cargos. O cargo de presidente, por exemplo, é vedado. Mas portugueses podem disputar prefeituras e vagas no Legislativo.

Volgane Carvalho, secretário-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político e autor do livro Manual das Inelegibilidades explica, também em tese e sem saber o caso concreto, que será necessário primeiro verificar a questão de como ocorreu a aquisição da cidadania. Mesmo assim, uma dupla nacionalidade também pode ser questionada.

"A primeira coisa a levar em consideração é aquisição da cidadania. Em regra, quando adquire cidadania perde. Temos essa situação com jogadores de futebol como o Deco, Diego Costa, Paulo Rink, eles perderam a cidadania brasileira. Mas existem situações específicas que permitem a dupla cidadania, como a dos italianos. Na Itália, a nacionalidade se mantém pelo sangue", explica.

"Nunca encontrei jurisprudência no TSE sobre isso na questão eleitoral. Essa candidatura pode ser questionada e o tribunal vai avaliar. Na prática, quando você tem uma pessoa com duas nacionalidades, você tem uma pessoa que é brasileiro, mas ao mesmo tempo é estrangeiro e quando a legislação me diz que o único estrangeiro que pode ser candidato é o português isso está muito claro", aponta Carvalho.

Uma vez apresentada a candidatura de uma pessoa nessa situação ela precisará ser impugnada para se discutir a questão e isso precisará ser feito antes da diplomação. Se o candidato for eleito, ele poderá não assumir, dependendo do julgamento do TRE ou do TSE.

Omissão de informações

Em 2018, Cristina foi candidata a deputada federal pelo Podemos. Fez 4.555 votos e não conseguiu se eleger. Na época, ela não informou nada sobre a cidadania na Noruega e também omitiu da Justiça Eleitoral bens que possui naquele país. Segundo a revista Crusoé, ela possui uma casa avaliada em cerca de R$ 7 milhões na cidade de Halden, cerca de uma hora da capital Oslo.

Atualmente, Cristina mora em Brasília, para onde transferiu seu domicílio eleitoral já com planos de disputar a eleição.

Na ocasião, o caso chegou a ser denunciado para a Justiça Eleitoral, mas o procurador Fábio Aragão arquivou o procedimento porque avaliou que a única prova apresentada era um print de uma conversa do atual marido de Cristina, o norueguês Jan Raymond Hansen, no Facebook afirmando que ela é cidadã norueguesa. No entanto, não foram feitas outras requisições de documentos para verificar a situação da nacionalidade de Cristina.

Até o início de julho, ela trabalhava como assessora da deputada federal Celina Leão (PP-DF), que será vice na chapa de Ibaneis Rocha, que tenta a reeleição ao governo do DF.

Ela é investigada junto com o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), por prática de rachadinha e nomeação de funcionários fantasmas no tempo em que foi chefe de gabinete do ex-enteado (2001 a 2008). Ela teve o sigilo bancário quebrado no ano passado por decisão do TJ-RJ.