Lula obtém maior vitória contra Lava Jato; perdem Moro, Fachin e Bolsonaro

O plenário do Supremo Tribunal Federal deu nesta quinta-feira ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a sua mais importante vitória numa batalha de anos contra a Lava Jato. Com aval da maioria do plenário do STF, Lula poderá dizer que o ex-juiz Sergio Moro o julgou de forma ilegal e parcial.

Em sessão com debate acirrado, Cármen Lúcia deu pouco antes das 18h30 o voto que confirmou a vitória de Lula. Ela formou maioria de seis votos para confirmar a decisão da 2ª Turma do tribunal de suspeição de Moro nos casos do ex-presidente. A sessão foi encerrada com um placar de 7 a 2 pela manutenção da suspeição quando Gilmar Mendes e Roberto Barroso começaram a discutir, falando um em cima do outro. Faltaram os votos do presidente da corte, Luiz Fux, e do decano, Marco Aurélio Mello. Fux prometeu retomar o julgamento na próxima quarta-feira.

Além de Moro, saíram perdendo o ministro Edson Fachin, devido ao naufrágio de manobra para proteger o ex-juiz, e o presidente Jair Bolsonaro, que vê o fortalecimento do principal adversário na corrida pelo Palácio do Planalto em 2022.

Do ponto de vista jurídico e político, Lula obteve tudo o que ele precisava para levar adiante uma nova candidatura presidencial no ano que vem. Com a vitória de hoje e o bom desempenho apontado em pesquisas, é praticamente inevitável nova postulação do ex-presidente petista ao Palácio do Planalto.

No terceiro round de um julgamento que começou na semana passada, o STF concluiu que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar Lula, que processos que tramitaram no Paraná devem seguir para a Justiça Federal de Brasília e que Sergio Moro atuou de forma suspeita (parcial) nos casos do petista.

Para Lula, essas decisões equivalem a um nocaute.

Prevaleceu o argumento da defesa de que Moro manipulou regras de distribuição judicial (competência) para julgar processos contra Lula.

A princípio, a determinação de que os autos de Curitiba sejam remetidos a Brasília e não a São Paulo parece mais favorável ao petista. Em Brasília, já houve decisão de absolvição de Lula no chamado processo do "quadrilhão do PT".

É um trunfo político a manifestação do plenário do STF de que não poderia modificar a decisão da 2ª Turma do STF sobre a suspeição de Moro. Foi derrotada a tentativa de Fachin de anular a suspeição do ex-juiz que condenou Lula e depois topou ser ministro da Justiça de Bolsonaro.

No debate público, além de ter o direito de pleitear inocência, Lula poderá dizer que foi perseguido judicialmente por Moro e os procuradores da força-tarefa de Curitiba.

A vitória de hoje reforça os argumentos políticos do ex-presidente no eventual confronto eleitoral com Bolsonaro.

Tiro pela culatra

Ao tentar salvar a imagem da Lava Jato e de Moro, Fachin acabou por ampliar a derrota do ex-juiz e dos procuradores que corromperam a lei processual penal, como mostraram os diálogos de Telegram obtidos pela Operação Spoofing da Polícia Federal.

A Lava Jato insistirá numa narrativa irrealista e que falseia a História, vendendo que o combate à corrupção está sendo tolhido. Ora, Moro, Deltan Dallagnol e procuradores de Curitiba interferiram indevidamente no processo político. Eles mudaram a História e ajudaram Bolsonaro a chegar ao poder ao agir ilegalmente como agentes públicos. Não custa lembrar que não se combate crime cometendo crime. Moro e cia. jogaram foram de oportunidade de ouro de combater a corrupção endêmica. Eles e seus abusos são os algozes da Lava Jato.

Depois de perder na 2ª Turma do STF, Fachin fez uma manobra jurídica para tentar reverter a decisão de suspeição de Moro. Mas ele se deu mal e ainda teve de ouvir Gilmar Mendes dizer que o seu comportamento não era correto. "Não é decente. Não é legal. É jogo de falsos espertos", disse Mendes, num recado que também serve para Moro e Dallagnol.

Quase no fim do seu voto, Mendes pediu aos colegas que honrassem "os antepassados" (ministros que passaram pelo STF): "Se nós não zelamos pela nossa biografia, temos de zelar pela biografia do tribunal".

Com todas as vênias, Fachin e alguns colegas do Supremo poderiam ter ido dormir sem essa.

Fake news e interesse público

O ministro Roberto Barroso mentiu no plenário do STF ao dizer que não foi comprovada a autenticidade das mensagens de Telegram apreendidas pela Operação Spoofing. Jornalistas cruzaram mensagens que receberam dos procuradores com as obtidas pelo hacker. A Polícia Federal não disse que as mensagens são falsas.

Os diálogos são verdadeiros e têm interesse público. Barroso deveria ler um pouco sobre os Papéis do Pentágono para entender isso. Vale repetir: as mensagens trocadas entre Moro e procuradores têm interesse público.

No caso, o hackeamento foi acessório, mas o ministro preferiu fazer um discurso político em defesa da Lava Jato. Chegou a falar em "políticos de bem", uma variante do conhecido "cidadão de bem".

Apesar do jogo para ficar bem perante a opinião pública, Barroso, que defendeu quem cometeu crime para combater crime, foi vencido junto com Fachin.

Debate acirrado

O ministro Ricardo Lewandowski rebateu o voto de Barroso. Lembrou dos danos da Lava Jato ao setor petroquímico e de construção civil. Falou de "colaborações à margem da lei brasileira com autoridades estrangeiras". Defendeu a legalidade de uso das mensagens da Operação Spoofing.

Na sequência, o presidente do tribunal, Luiz Fux, tentou repetir a manobra de encerrar a sessão abruptamente, a exemplo do que fez na semana passada. Mas foi impedido pelos ministros Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Rosa Weber, que anteciparam seus votos.

Cármen Lúcia formou maioria pela manutenção da suspeição de Moro. Rosa Weber não aceitou deixar de votar quando Fux disse que o ministro Marco Aurélio Mello havia pedido vista. Ela deu o sétimo voto que manteve a suspeição de Moro. Às 18h56, Fux ainda tentava adiar o fim do julgamento e o debate prosseguia entre os ministros, apesar de a maioria já estar formada a favor de Lula e contra Moro.

Fux encerrou abruptamente a sessão às 19h06, quando havia um bate-boca entre Barroso e Gilmar Mendes. Barroso dizia que Mendes queria ditar regras. Mendes respondeu que ele perdera. Fux prometeu retomar a sessão na próxima quarta-feira. Ministros podem mudar seus votos, mas é improvável que isso aconteça.

Super Quinta

No dia em que Bolsonaro voltou a mentir num palco internacional e no qual Lula teve vitória política e jurídica de enorme repercussão, Ciro Gomes anunciou a contratação do marqueteiro João Santana, que fez campanhas presidenciais do PT.

Pode render algum desgaste pelo envolvimento de Santana na Lava Jato, mas, do ponto de vista do marketing político, Ciro terá um craque ao seu lado. Nesse sentido, é um gol do pedetista, que tenta entrar na briga entre Lula e Bolsonaro pelo Palácio do Planalto.

Piada ouvida em Brasília com o impacto da contratação de Santana: só falta Lula chamar Duda Mendonça de volta.