Erro do BC com juros não pode ditar hora e conteúdo de nova regra fiscal

A reunião do Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central desta semana não pode definir a agenda do presidente Lula nem do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Mas é justamente isso o que está acontecendo com a discussão da nova regra fiscal.

Lula demonstrou responsabilidade fiscal nos dois mandatos que já exerceu e nada indica que fará diferente no terceiro. Uma nova regra fiscal é necessária, sim. Mas divulgá-la antes da reunião do Copom desta terça e quarta, como pressionam mercado e quase toda a imprensa, gera uma impressão ruim, de que o BC tem uma espada sobre a cabeça da Fazenda.

A taxa básica de juros, a Selic, está em 13,75% ao ano. É muito alta e precisa cair independentemente da hora de divulgação e do conteúdo de um novo arcabouço fiscal.

No Brasil, há asfixia de crédito para as empresas. André Lara Resende, um dos pais do plano Real, e alguns barões da Faria Lima já mostraram com fartos argumentos que essa Selic nas alturas não tem efeito para combater a inflação. Só aumenta, desnecessariamente, a carga que o Brasil tem de pagar de juros.

A crise bancária dos EUA ricocheteou na Europa e pode provocar abalo global. Nos EUA, o rápido processo de elevação da taxa de juros em pouco tempo levou à quebra de dois bancos de nicho.

No Brasil, também ocorreu alta em tempo curto da Selic, que saiu de 2% para 13,75% em menos de um ano e meio. Ora, isso tem efeito negativo para a atividade econômica, com o agravante de que não tem adiantado para controlar a inflação brasileira.

Portanto, há argumentos de sobra para que o Banco Central comece nesta semana um processo de baixa da taxa básica de juros. Oferecer o novo arcabouço fiscal antes da reunião do Copom só vai dar uma desculpa à tecnocracia do BC para fazer o que já deveria ter feito.

Lula acertou na mosca quando criticou o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e a taxa de juros de sua administração numa entrevista à RedeTV!, no início de fevereiro. Um órgão que ganhou autonomia tem de dar satisfações sobre a política pública que implementa. O mercado não é o senhor da correção da política monetária —aliás, é o maior interessado no rentismo.

A nova regra de gastos do governo deveria, sim, diferenciar alguns tipos de investimentos fundamentais para o Brasil crescer e gerar empregos. É preciso voltar a cobrar impostos (onerar) de alguns setores que receberam incentivos. É fundamental aumentar a carga tributária do andar de cima a fim de combater a desigualdade social. Uma nova regra fiscal que agrade a todos, como se ouve por aí, não sugere boa coisa.

É hora de contrariar interesses. Não é o momento de fornecer desculpa ao Banco Central por seu erro na condução da política monetária. Lula e Haddad precisam estabelecer um novo arcabouço fiscal levando em conta os interesses do Brasil e não os de uma tecnocracia que só diz amém ao mercado.