Após decisão do STF, Lula apoiará mudança no artigo 142 da Constituição

Com o julgamento o Supremo está dizendo claramente que o artigo 142 não dá às Forças Armadas a atribuição de poder moderador. O artigo 142 diz que as Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares organizadas com base na hierarquia e disciplina sob a autoridade suprema do presidente da República. Diz também que destinam-se à defesa da pátria contra inimigos externos, mas diz que se destinam à garantia dos poderes constitucionais. Na verdade elas não tem que garantir poder constitucional nenhuma. O que é República é a Constituição e os próprios poderes são a garantia. Kennedy Alencar

Após a decisão do STF, há uma divisão dentro da própria base do governo sobre uma necessidade ou não de mudança no artigo 142 da Constituição. O colunista do UOL, entretanto, destacou que é urgente acabar com a GLO (Garantia da Lei e da Ordem), que é uma espécie de operação de policiamento realizada pelas Forças Armadas.

O senador Randolfe Rodrigues, por exemplo, diz que não deve mudar para não passar um recibo de que as Forças Armadas tinham esse poder e o Jaques Wagner também é contra. Por outro lado, Flávio Dino e algumas pessoas do PT acham que é importante mudar o artigo 142 para tirar esse negócio de que as Forças Armadas se destinam à garantia dos poderes constitucionais e da lei e da ordem. Se tirar essa parte também tem que acabar com a GLO e o Múcio, por exemplo, acha que não tem que acabar. Acho que os militares não foram feitos para atuar na segurança pública e tem que acabar com a GLO. Quando o Supremo toma uma decisão dessa está dizendo que isso é letra morta na Constituição. Kennedy Alencar

***

O Análise da Notícia vai ao ar às terças e quartas, às 13h e às 14h30.

Onde assistir: Ao vivo na home UOL, UOL no YouTube e Facebook do UOL.

Veja abaixo o programa na íntegra:

0:00 / 0:00