Se Lira não pautar PL das fake news, STF deve regulamentar redes sociais
O colunista do UOL Kennedy Alencar afirmou durante o programa Análise da Notícia que o STF (Supremo Tribunal Federal) pode atuar pela regulamentação das redes sociais no Brasil.
Se Lira não pautar PL das fake news, STF deve regulamentar redes sociais. Haverá uma conversa de ministros do Supremo com o Lira para confirmar se Arthur Lira vai fugir da raia e recuar. Se sim, haverá decisão do STF para pautar isso. Kennedy Alencar
Na noite de ontem (8) o empresário Elon Musk fez críticas ao ministro do STF Alexandre de Moraes e, sem provas, disse que o jurista interferiu nas eleições brasileiras de 2022 "para eleger" o presidente Lula (PT). Diante das acusações, começaram movimentações em Brasília para que haja maior rigidez sobre os conteúdos publicados nas redes sociais.
Musk dizer que Alexandre de Moraes interveio na eleição para eleger o Lula é uma fake news gigantesca e vai de encontro à narrativa mentirosa do bolsonarismo. É muito perigoso quando alguém tão poderoso e tão rico assume uma narrativa que é falsa e a propaga, então isso fortaleceu em alguns setores da política em Brasília a necessidade de voltar a regulamentar as redes sociais. Kennedy Alencar
Atualmente o PL das fake news está parado na Câmara dos Deputados e, após Arthur Lira ter tentado colocar o projeto em votação no último ano, Kennedy afirmou que o presidente da Câmara já não se mostra tão disposto a brigar por uma votação.
Agora ele diz que não quer colocar de novo em votação esse PL para não estimular a polarização. É mentira. Ao fazer isso ele está deixando uma terra de ninguém porque o candidato dele na sucessão da presidência da Câmara, Elmar Nascimento, não tem apoio do Palácio do Planalto e divide o centrão. Ele está sinalizando para a extrema direita uma tentativa de acordo para ver se emplaca o nome dele. Kennedy Alencar
Mas, diante da situação, o colunista do UOL destacou que a regulamentação das redes sociais poderá se dar a partir do STF. Há na Corte um recurso especial que irá para votação a respeito do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que fala sobre a possibilidade de big techs serem responsabilizadas civilmente por danos recorrentes de conteúdos gerados por terceiros.
Se o Lira, que tem o poder de pautar o PL das fakes news não pautar e continuar engavetando, levará os ministros do Supremo a buscar um plano B. (...) o Congresso não está querendo entregar essa regulamentação, mas o ministro Dias Toffoli é relator de um recurso especial sobre uma ação a respeito do artigo 19 do Marco Civil da Internet. O julgamento deste recurso especial pode permitir ao Supremo criar regras e uma jurisprudência para trazer alguma regulamentação para as redes sociais. Kennedy Alencar
Por fim, Kennedy destaca que a legislação atual está defasada e, apesar de o caminho via Supremo não ser o ideal, poderá se tornar uma alternativa para combater fake news nas redes sociais.
Não é o ideal. O ideal seria votar um projeto amplo que contemplasse diversas facetas da questão, mas ministros do Supremo dizem que é possível fazer e o Barroso pode colocar em votação. (...) a lei atual é um faroeste que há 10 anos parecia uma boa ideia, mas isso não é suficiente e Elon Musk está ameaçando descumprir ordens do Supremo. Portanto, está nas mãos do Dias Toffoli e ele já liberou isso para julgamento, então a hora que Barroso quiser colocar isso para votar, ele pode colocar. Kennedy Alencar
***
O Análise da Notícia vai ao ar às terças e quartas, às 13h e às 14h30.
Onde assistir: Ao vivo na home UOL, UOL no YouTube e Facebook do UOL.
Veja abaixo o programa na íntegra:
Opinião
Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.
** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL.
Deixe seu comentário