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Leonardo Sakamoto


Ao reajustar o salário mínimo, Bolsonaro não faz mais do que sua obrigação

Ministro da Economia, Paulo Guedes - Mauro Pimentel/AFP
Ministro da Economia, Paulo Guedes Imagem: Mauro Pimentel/AFP
Leonardo Sakamoto

É jornalista e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Cobriu conflitos armados em diversos países e violações aos direitos humanos em todos os estados brasileiros. Professor de Jornalismo na PUC-SP, foi pesquisador visitante do Departamento de Política da New School, em Nova York (2015-2016), e professor de Jornalismo na ECA-USP (2000-2002). É diretor da ONG Repórter Brasil, conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão e comissário da Liechtenstein Initiative - Comissão Global do Setor Financeiro contra a Escravidão Moderna e o Tráfico de Seres Humanos. É autor de "Pequenos Contos Para Começar o Dia" (2012), "O que Aprendi Sendo Xingado na Internet" (2016), entre outros.

Colunista do UOL

14/01/2020 19h18

Jair Bolsonaro não faz mais do que sua obrigação constitucional ao corrigir o valor do salário mínimo pela inflação medida em 2019, mantendo o poder aquisitivo dos trabalhadores. A questão principal é outra: ele não possui uma política para garantir aumento real ao mínimo. Vende a promessa, como na ditadura, de que após o bolo crescer, ele será dividido. Mas agora não, porque geraria desemprego em massa.

O governo havia feito um reajuste de R$ 998,00 para R$ 1039,00 no final do ano. Mas a inflação se mostrou um pouco maior que a estimativa. Agora, após um desnecessário suspense, o presidente diz que enviará uma nova Medida Provisória ao Congresso Nacional para acrescentar seis mangos, totalizando R$ 1045,00 a partir de fevereiro. E a diferença relativa a janeiro? Pode esquecer.

Triste é que a correção monetária do salário mínimo, prevista no artigo 7º, inciso IV, da Constituição Federal, tornou-se fato relevante a ser noticiado diante do silêncio da equipe econômica sobre o tema. O governo não dizia se, quando e como faria a atualização. Tinha dificuldade em encontrar o melhor instrumento jurídico para isso? Eles que tivessem uma saída planejada caso isso acontecesse, uma vez que foram eles que deixaram de renovar a política de valorização do mínimo. Pela política, se houvesse uma diferença como essa, ela seria incorporada no ano seguinte.

De acordo com a lei 13.152/2015, o reajuste era feito com base no crescimento do PIB de dois anos antes, mais a inflação do ano anterior. O governo Bolsonaro disse que não buscaria a renovação da regra e faria apenas a correção inflacionária. Isso interrompeu um quarto de século de uma política de aumento real do mínimo, que começou informalmente pelo PSDB, foi transformada em lei pelo PT e mantida pelo MDB. Agora, caiu com o presidente sem partido e Paulo Guedes, seu ministro da Economia.

O anúncio de que governo vai garantir que a inflação será reposta é, portanto, equivalente a dizer que ele decidiu fazer a gentileza de não continuar assaltando os trabalhadores para além da tunga de janeiro.

Para quem acha que R$ 6,00 são um sacrifício que aposentados e pensionistas, empregados com carteira assinada, trabalhadores autônomos e trabalhadoras empregadas domésticas, entre outros, poderiam fazer em nome do respeito à emenda do Teto de Gastos e à "saúde financeira" da nação, minha torcida é para que você nunca precise escolher se deixa o arroz, a farinha, o feijão, o açúcar, a bolacha das crianças ou o desodorante naquela cestinha que recebe os produtos que não passarão pelo caixa do supermercado.

Como já disse aqui, o que deve passar pela cabeça de uma pessoa que mora no interior do país, recebe um mínimo e tem que depender de programas de renda mínima quando vê, na sua TV, gente do governo, de terno, na estica, dizendo que um aumento maior quebraria o país. Em outras palavras, que a culpa é daquele que ganha o mínimo devido a um estouro nas contas da Previdência.

E, na sequência, acompanha notícias de perdões de dívidas bilionárias de empresários para a Previdência Social. Ou assiste a escândalos de corrupção envolvendo frondosos laranjais irrigados com recursos públicos eleitorais, como aqueles que se vê quando se faz Turismo em Minas Gerais. Ou percebe que dinheiro do contribuinte se transformou, pelas mãos mágicas de Fabrício Queiroz, em chocolate e apartamento. Ou quando descobre que os mais ricos são porcamente tributados, isentos em bilhões da taxação de dividendos que recebem de suas empresas, pagando proporcionalmente menos que a classe média. Noves fora quem recebe auxílio-moradia, auxílio-paletó, auxílio-óleo-de-peroba.

Ninguém quer ser irresponsável com as contas públicas. Mas cobrar que trabalhadores pobres (aqueles que primeiro deveriam ser protegidos em uma crise) apertem os cintos enquanto ricos ficam mais ricos sem que seus dividendos sejam tributados e enquanto membros do governo ou pessoas próximas a ele desviam recursos é violência em seu estado mais puro. Corrigir isso não vai salvar as contas públicas, mas vai tornar o país um lugar menos bizarro de se viver.

O mais pitoresco é que há, diante desse cenário dantesco, há trabalhadores que ainda dizem: "é para o nosso bem". Realmente, o melhor gado é aquele que dispensa a cerca.

Leonardo Sakamoto