Notas de repúdio não vão impedir golpe de Estado de Bolsonaro em 2022

Existe um naco da sociedade que acredita no potencial revolucionário de notas de repúdio da mesma forma que há outro que crê na indignação das bolhas de Twitter como o coração da transformação social. Jair Bolsonaro deve achar graça no fato que, enquanto ele bombardeia a democracia, a resposta de algumas instituições vem na forma de reclamações que precisam de um dicionário para serem integralmente compreendidas.

Após o presidente da República ameaçar diariamente o país com um golpe de Estado, colocando em dúvida a realização de eleições presidenciais se não estiver à frente nas pesquisas, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, nem o citou diretamente na crítica que fez a ele no discurso de abertura do semestre da corte nesta segunda (1º).

"Permanecemos atentos aos ataques de inverdades à honra dos cidadãos que se dedicam à causa pública. Atitudes desse jaez deslegitimam veladamente as instituições do país", disse ele aos seus pares e à meia dúzia de brasileiros que sabe o significado da palavra "jaez".

E por mais relevante que seja uma nota de repúdio assinada por todos os ministros do STF (menos Kassio Nunes Marques, básico) e por ex-presidentes do TSE, o momento de críticas e reclamações passou há muito tempo. A nota vai ser ignorada por Bolsonaro, que deve usá-la para assoar o nariz ou coisa pior. Ele já provou que só entende a força da lei e, muitas vezes, nem isso.

Com o impeachment distante, ainda mais após o senador Ciro Nogueira (PP-PI) assumir a gerência da lojinha, ou seja, da Casa Civil, em nome do centrão, as instituições que restaram precisam usar o que têm em mãos para frear, com ações, o ímpeto golpista de Jair. Pelo menos aquelas que não foram sequestradas pelo presidente.

Nesse sentido, é bem-vindo que o Tribunal Superior Eleitoral finalmente aprovou, nesta segunda, a abertura de um inquérito administrativo para apurar os ataques de Bolsonaro ao sistema eletrônico de votação e suas ameaças às eleições de 2022. Isso pode subsidiar ações eleitorais que levariam à cassação do mandato.

E enviou uma notícia-crime ao STF para que ele seja investigado por conta da live, da última quinta (29), em que mentiu sobre ter provas de fraudes da urna eletrônica e ameaçou a realização das eleições. O TSE quer que ele seja investigado no inquérito que trata das fake news, sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes. A decisão foi tomada de ofício, sem a Procuradoria-Geral da República. Até porque, se dependesse de Augusto Aras, não ia rolar.

Outras ações reais foram tomadas quando, por exemplo, a ministra Rosa Weber levou à humilhação pública da Procuradoria-Geral da República que "desincumbiu-se de seu papel constitucional" ao não querer abrir investigação sobre a prevaricação do presidente diante de denúncias de corrupção na compra de vacinas. Teve que voltar atrás.

Ou quando o ministro Alexandre de Moraes abriu um inquérito para verificar a existência de uma "organização criminosa" digital "com a nítida finalidade de atentar contra a democracia e o Estado de Direito" no lugar do inquérito sobre os atos antidemocráticos - o que enlouqueceu Bolsonaro por atingir em cheio seus filhos políticos.

Vale lembrar que o TSE analisa ação que pede a cassação da chapa de Bolsonaro e do general Hamilton Mourão devido ao disparo ilegal de mensagens em massa na eleição de 2018, que teriam sido bancados por empresários e beneficiado ambos os candidatos. Infelizmente, a ação segue devagar.

Bolsonaro, enquanto isso, vai conversando com a sua base com a linguagem que ela entende, mantendo-a excitada e pronta para defende-lo. As manifestações deste domingo (1º), em prol do voto impresso e do golpe de Estado, foi menor que as de Primeiro de Maio, mas não desprezíveis. Ela serve também para demonstrar força para setores da economia e da política que o apoiam, enquanto ele torce para uma melhoria do nível de emprego e pelo crescimento do PIB para tirar o pescoço de sua popularidade da forca.

O projeto de país do clã Bolsonaro é um governo populista autoritário apoiado por setores da extrema-direita da população, determinadas categorias profissionais e parte do empresariado, notadamente setores do agronegócio e do mercado financeiro. Nesse plano, as instituições que não podem ser domesticadas são consideradas inimigas, tornando-se alvo de pedidos de fechamento por parte de seguidores fanáticos do presidente ou de ataques pelo próprio.

Se as instituições não emparedarem o comportamento criminoso de Bolsonaro agora, no final do ano que vem as notas não serão de repúdio, mas de lamento.