Mínimo poderia ser de R$ 1320, mas governo teme fila de 6 milhões no INSS

O governo federal adiou para maio a decisão de reajustar (ou não) o salário mínimo para R$ 1320, conforme prevê o orçamento aprovado no Congresso Nacional, porque teme o impacto nas contas públicas do fim do represamento da concessão de novos benefícios da Previdência Social. Sindicalistas acreditam que o reajuste virá.

A coluna conversou com fontes no governo Lula que apontam que mais de 6 milhões de pessoas esperavam, no final do ano passado, para receber um salário mínimo como aposentadoria, benefício de prestação continuada, seguro-defeso, pensão, auxílio-doença ou após vencerem ações na Justiça.

O tamanho da fila, segundo os ouvidos, para além dos antigos problemas de processamento no INSS, deve-se a uma política deliberada para reduzir a concessão de benefícios no final da gestão Bolsonaro e, dessa forma, transmitir uma falsa impressão de responsabilidade fiscal. Ou seja, o presidente anterior teria dificultado aos brasileiros o acesso aos seus direitos para se vender na eleição como respeitador das regras ao mercado.

Hoje, o salário mínimo está em R$ 1302, após passar os quatro anos do governo Jair Bolsonaro sem reajuste acima da inflação. Mesmo assim, isso representou um ganho real pequeno: R$ 90, ou, 1,4%.

A manutenção do valor, por enquanto, em R$ 1302, foi confirmada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em evento no Palácio do Planalto, nesta quarta (18), com o presidente Lula e cerca de 500 lideranças sindicais. O governo planeja construir com as centrais uma nova política para valorização do mínimo, a ser divulgada no Primeiro de Maio, Dia dos Trabalhadores, bem como propostas para regulamentação do trabalho por aplicativos e a sustentabilidade dos sindicatos.

As centrais defenderam, durante as eleições, que o valor do novo mínimo fosse de R$ 1342.

O governo Bolsonaro havia sepultado a política de valorização do salário mínimo - o que apoiadores do então ministro Paulo Guedes viram como uma "herança bendita". Ela reajustava o salário pela inflação do ano anterior através do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e acrescia ao resultado a variação do PIB medido dois anos antes, caso fosse positivo, claro.

A valorização foi um dos mais importantes instrumentos de redução da desigualdade no Brasil, um dos países que mais concentra renda em todo o mundo. O enterro dela por Bolsonaro interrompeu um quarto de século de melhoria, que começou de forma informal pelo PSDB, foi transformada em lei pelo PT e mantida pelo MDB.

Logo em 2019, Guedes avisou que aumentar o salário mínimo acima da inflação iria "estimular desemprego em massa". Depois, durante o segundo turno, um documento do Ministério da Economia mostrou que o governo Bolsonaro estudava mudar o reajuste anual do mínimo, para que ele fosse menor do que a inflação efetivamente medida.

Diante da polêmica que se formou e do risco de perda de votos, Bolsonaro fez uma live com seu ministro da Economia, em que prometeram aumentar o salário mínimo acima da inflação - o que, como dito acima, não foi feito desde que ele assumiu o governo em 2019.

Lideranças das centrais sindicais que conversaram com a coluna, nesta quarta, acreditam que, no Primeiro de Maio, com o anúncio da nova política de valorização, um novo valor para o salário mínimo para valer em 2023 deve ser anunciado também. Afirmam que o ministro da Fazenda Fernando Haddad não é Paulo Guedes.

Segundo o artigo 7º, inciso IV, da Constituição Federal, o salário mínimo deveria ser "capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, reajustado periodicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo, vedada sua vinculação para qualquer fim".

Se isso fosse respeitado, o mínimo teria que ser de R$ 6.647,63, segundo cálculos do Dieese para dezembro de 2022.