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Denúncias sobre ataques a escolas despencam após prisões e punição a redes
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Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública apontam que houve queda no número de denúncias sobre ameaças de ataques a escolas após as operações policiais que prenderam suspeitos e o lançamento de portaria da pasta que prevê responsabilização das redes sociais que não removam conteúdos que façam apologia a esses crimes.
"Foi perceptível a queda no volume de conteúdos sobre violência extrema contra escolas após a atuação da operação Escola Segura. Tanto para nós, que estávamos acompanhando as redes, como para diversos pesquisadores com os quais conversamos", afirmou à coluna Estela Aranha, coordenadora de Direitos Digitais do ministério.
A operação, anunciada no dia 6, tem como objetivo de realizar ações preventivas e repressivas contra ataques às escolas. Foram realizadas prisões e apreensões em todo o país. Já a portaria, que veio da esteira da Escola Segura, previu punições, incluindo a suspensão do serviço das plataformas caso não desenvolvam ações para combater conteúdos que promovam os ataques.
"A queda do número de denúncias recebidas pelo canal próprio do Ministério da Justiça em parceria com a Safernet é uma das evidências", aponta.
Monitoramento da pasta chefiada por Flávio Dino aponta que as denúncias recebidas pelo canal do ministério desabaram após 12 de abril, data em que a portaria foi anunciada ao público. Nos dias anteriores, o número escalou de 49, em 7 de abril (dois dias após o ataque em Blumenau que deixou quatro crianças mortas), para 402 (9/4), 1346 (10/4), 1836 (11/4) e 1798 (12/4).
Contudo, no dia seguinte, elas foram reduzidas a 854, depois 384 (14/4), 184 (15/4) e 96 (16/4). No dia 24 de abril, o governo registrou 84. Os números referem-se a denúncias únicas, ignorando as duplicadas, que também caíram.
No dia 12, o pico ocorreu devido a boatos nas redes de que a data havia sido escolhida para múltiplos ataques pelo país. Um novo pico ocorreu no 20 de abril, aniversário tanto do massacre de Columbine, nos Estados Unidos, quanto do genocida Adolf Hitler. Porém, ao contrário do anterior, o total de denúncias foi de 248 - o que, segundo membros do governo, mostra a efetividade das ações.
PL das Fake News
"A eficácia da operação do governo mostrou a importância de aprovar o PL que regula as redes sociais", avalia João Brant, secretário nacional de Políticas Digitais da secretaria de comunicação Social do É preciso garantir ações preventivas das plataformas para evitar a disseminação de conteúdos que fazem apologia à violência contra crianças.
O chamado PL das Fake News (PL 2630/2020), relatado na Câmara dos Deputados por Orlando Silva (PC do B-SP), prevê a obrigação das plataformas de adotar ações para remover conteúdos de terceiros que cometam crimes contra crianças e adolescentes, promovam ódio racial ou violência contra as mulheres e incitem golpe de Estado, entre outros.
Nesta terça (25), foi aprovado o regime de urgência do projeto. Com isso, ele não passará por comissões temáticas, indo diretamente ao plenário da Câmara - o que representou uma derrota para a oposição e o lobby das empresas de redes sociais.
Para Pablo Ortellado, professor de Políticas Públicas e coordenador do Monitor do Debate Político no Meio Digital da Universidade de São Paulo, é difícil distinguir as causas de um fenômeno tão único como a onda de ataques a escolas.
"Por um lado, parece que a sucessão de dois ataques bem-sucedidos em São Paulo e Blumenau gerou uma espiral de ameaças e trotes que escalou. Mas apesar de ser difícil determinar o peso das diferentes ações adotadas para combater ao problema, pode sim ter influenciado a conter o tamanho desse ciclo e a sua duração a prisão de instigadores importantes e potenciais agressores e a moderação das redes", avalia.
